Presidente da Comissão Permanente de Transparência e Participação Legislativa da Câmara, o vereador Marcos Papa (Cidadania) está questionando a Prefeitura sobre a utilização dos recursos que compõem o FUNDURB, o Fundo de Desenvolvimento Urbano. Por meio de requerimento, aprovado na sessão da última quinta-feira, dia 23 de dezembro, Papa elenca perguntas e solicita extratos e balancetes de despesas e dotações.
No documento, Papa destaca que o Fundo, previsto no Plano Diretor, é voltado a receber receitas para aplicação em melhorias na produção e a melhoria de habitação de interesse social, a recuperação urbanística, a provisão de equipamentos sociais e culturais e a regularização fundiária nas áreas de interesse social.
O requerimento ressalta que o FUNDURB é administrado pela Comissão de Controle Urbanístico, que analisa as demandas por recursos e aprova a sua destinação, observando as diretrizes do Comitê Gestor da Política de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
“Considerando ser essencial a transparência e a participação efetiva da sociedade civil e do Conselho Municipal de Urbanismo para que os recursos desse Fundo sejam aplicados e utilizados devidamente nas finalidades previstas no Plano Diretor, sugerimos que a gestão e destinação dos recursos do FUNDURB, conte com anuência, fiscalização e deliberação do COMUR”, defendeu Papa referindo-se ao Conselho Municipal de Urbanismo.
Dentre os questionamentos, Papa pede informações sobre recursos do Fundo utilizados nos últimos três anos, além de descrições, cronogramas e atas.
