O vereador Marcos Papa (Cidadania) quer que a Prefeitura detalhe o que promoveu efetivamente para proteção dos animais de rua, desde 2017, quando teve início o atual governo, em especial, nas ações que atingem acumuladores, que se colocam na posição de protetores muitas vezes colocando em risco a segurança sanitária da comunidade e a segurança e o bem-estar de cada animal em situação de risco e abandono.
O questionamento consta em um requerimento que foi aprovado, na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 15 de junho. Endereçado ao prefeito Duarte Nogueira, o requerimento tem como base o resgate de 80 filhotes de cães em situação de maus-tratos de uma residência no Jardim Califórnia, zona Sul de Ribeirão Preto. Outros 120 cachorros ainda continuam no imóvel.
No documento, Papa quer que a Administração esclareça se há uma coordenação de trabalhos entre a Secretaria de Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária, a Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) e a CBEA (Coordenadoria de Bem-Estar Animal), e quais os efeitos concretos produziu para efetivar os direitos dos animais.
Papa, que presidiu a CPI da Eutanásia na Câmara, também questiona quais medidas a Prefeitura promoveu, desde então, para devida identificação dos protetores de animais sérios, que visam realmente trazer a dignidade mínima aos animais. “Quais medidas foram adotadas para incentivar e auxiliar os protetores que promovem exatamente a política pública que não é desenvolvida pelo Executivo?”, pergunta.
Papa acrescentou: “A Coordenadoria de Bem-Estar Animal se comprometeu a enviar uma equipe até o local para avaliar os animais e oferecer castração, além de tratamento para os que estiverem debilitados, mas não se prontificou a efetivar a devida retirada dos cães do imóvel, o que é lamentável. Não é a castração que irá adequá-los a uma realidade minimamente adequada do ponto de vista de segurança sanitária para a comunidade e de bem-estar para cada animal. É dever da Administração pública, sob pena de improbidade, dar efetivação aos regramentos existentes, inclusive, aos direitos mínimos a que todos os animais devem ser submetidos”.
Por fim, o vereador indaga quais medidas a Prefeitura vem adotando para identificar situações semelhantes de acumuladores que se consideram protetores e aprisionam grande quantidade de animais, que acabam vítimas de maus-tratos. Papa cobra, inclusive, o envio de todos os protocolos de denúncias e pedidos recebidos pela Prefeitura via SAM/156, GCM, Fiscalização Geral, CBEA e Secretaria de Meio Ambiente.
Em setembro do ano passado, acionado por protetoras, Papa denunciou o caso de um acumulador que mantinha vários cães em situação de maus-tratos no Jardim Procópio. Na época, cobrou providências da Prefeitura com base na Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação, que conta com um Comitê Intersetorial.
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