Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana, o vereador Marcos Papa (Podemos) está questionando a Prefeitura sobre o processo de qualificação de OSs (Organizações Sociais) para atuarem na gestão dos parques.
Aprovado na sessão do dia 7 de abril, o requerimento de Papa mira a Lei Municipal n° 14.578, sancionada há quase um ano, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais para atuarem na gestão dos parques.
No documento, Papa destaca que os parques municipais se encontram em situação de cristalino abandono, prejudicando o direito ao lazer dos munícipes e frequentadores, e que o artigo 6 da referida Lei dispõe que a qualificação da entidade como Organizações Sociais será feito pelo prefeito, por meio de Decreto Municipal.
“Estamos questionando quantas entidades se inscreveram, quantas já conseguiram se qualificar e qual a previsão para que os parques passem a ser geridos por Organizações Sociais deixando a situação de abandono pela Administração Pública”, indagou, emendando se há cronograma a curto prazo, qual o objeto da gestão e quais serviços estão inclusos.
