Crítico ferrenho do sistema de transporte público de Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa (Cidadania) quer saber quantas multas o Consórcio PróUrbano recebeu ao longo desse ano e quantos milhões – dos R$ 17 mi autorizados por Lei pela Câmara -, a Prefeitura já repassou à concessionária do transporte público desde junho.
Os requerimentos foram aprovados pelo Legislativo, na sessão da última quinta-feira, dia 21 de outubro. Ao solicitar a relação de autuações, Papa especificou querer os dados tanto das multas aplicadas pela Secretaria de Administração, que é o poder concedente do contrato, quanto pela Transerp, que é o órgão fiscalizador.
A solicitação inclui infração, data, valor e, quando houver, a defesa do PróUrbano. Na introdução, Papa reforçou a precariedade do sistema, cujos problemas perpassam pela licitação julgada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pelos descumprimentos contratuais apontados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a qual presidiu, e que viraram Ações Civis movidas pelo Ministério Público.
Papa ainda alertou para o calote milionário que o PróUrbano segue dando na Transerp no que diz respeito ao pagamento da taxa de gerenciamento e aos problemas de execução do serviço, que vão desde atrasos regulares, superlotação, veículos precários e antigos, até falta de limpeza e higienização adequada, que já resultaram, inclusive, em usuários do sistema picados por escorpiões dentro dos ônibus.
Já no requerimento sobre o subsídio financeiro, Papa pediu a relação dos pagamentos e transferências, com valor, data e dotação orçamentária. Ainda no documento, o vereador adverte que a Lei n° 14.571/21 prevê o subsídio de até R$ 17 milhões, sendo R$ 5 milhões antecipados e repasses mensais não superiores a R$ 2 milhões por seis meses.
O repasse ao PróUrbano – por alegados prejuízos acumulados ao longo da pandemia – foi aprovado pela Câmara, no mês de junho, com um placar apertado de 12 x 10 votos. Além de encaminhar e votar contra o subsídio milionário, Papa detonou o sistema utilizando todas as oportunidades regimentais da longa e acalorada votação.
E mais. Papa acionou a Justiça e o Ministério Público apontando contradição da Prefeitura no que diz respeito ao repasse. Para o parlamentar, há uma incongruência nítida entre a posição da Prefeitura perante o Poder Judiciário e o Poder Legislativo.
Os questionamentos repercutiram na imprensa:
