Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara, o vereador Marcos Papa (Podemos) quer que todas as nascentes de Ribeirão Preto sejam sinalizadas. O projeto de Lei, que torna obrigatória a sinalização, foi protocolado na Câmara, na última quinta-feira, dia 25 de agosto.
No documento, Papa especifica que a sinalização deve ser realizada utilizando placas com dizeres legíveis, indicando o nome e/ou a numeração que conste no cadastro de controle realizada pela Prefeitura. “A água é bem comum, elemento essencial à vida, indissociável do meio ambiente. O acesso à água é um direito humano e o município é corresponsável pela defesa ambiental em conjunto com Estado, União e, claro, a sociedade”, frisou.
Candidato a deputado federal nas eleições de outubro, Papa apresenta em seu site oficial um mapa com as nascentes de Ribeirão Preto. No link “Nossa Ribeirão” também está disponível um mapa com todos os parques do município. Ainda é possível fazer comentários e denúncias. Na justificativa do projeto, Papa destaca que os eventos climáticos extremos estão cada vez mais evidentes, como os longos períodos de estiagem.
“A disponibilidade e a qualidade da água superficial e subterrânea são de extrema importância para o bem-estar e a saúde da população. É necessário garantir a promoção da segurança hídrica a todos, por meio de ações governamentais integradas que compreendem a defesa ambiental, o saneamento básico, a gestão dos recursos hídricos, a defesa civil, o ordenamento territorial e ações voltadas às mudanças climáticas”, enfatizou.
Papa explica que, segundo a ONU-Água, entende-se como segurança hídrica a capacidade da população ter garantido o acesso seguro e sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável, para sustentar os meios de subsistência, bem-estar humano e desenvolvimento socioeconômico, para assegurar a proteção contra a poluição transmitida pela água e os desastres a ela relacionados, e para a preservação dos ecossistemas em um clima de paz e estabilidade política.
A justificativa destaca também que os objetivos do projeto de lei coincidem com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU (ODS 17), especificamente o ODS 6 – Água Potável e Saneamento. Por fim, a matéria proposta por Papa menciona estudos sobre queda no nível do Aquífero Guarani e para captação do Rio Pardo e questiona as condições das nascentes em Ribeirão Preto.
“Não temos esses dados abertos e as mesmas não estão sinalizadas in loco, dificultando a fiscalização pelo poder público e pela sociedade. Considerando a urgência de preservar as nascentes e consequentemente os córregos e rios e levantando a dificuldade de se encontrar dados ambientais atualizados do município e de fácil linguagem, a fim de trazer mais transparência e o engajamento da sociedade civil como agentes ambientais, estamos propondo a instalação de placas de sinalização nas nascentes”, concluiu.
MAPA VEGETAÇÃO E HIDROGRAFIA, 2021- PMRP* –
https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/pdf/p-ambiente05202109.pdf
Crédito da imagem:
Nascente: O que é, como surge e como conservar – Blog (aguamineraltrezetilias.com.br)
