O vereador Marcos Papa (Podemos) quer que o Ministério Público investigue insegurança jurídica e risco de lesão ao patrimônio público na construção do Centro Administrativo de Ribeirão Preto. A representação foi protocolada, nesta segunda-feira, dia 1° de julho, na Promotoria de Patrimônio Público, e defende a suspensão imediata da licitação da obra para apuração dos fatos.
Avaliada inicialmente em R$ 203 milhões, a obra deve custar pelo menos R$ 173,4 milhões aos cofres públicos – valor proposto pela empresa H2Obras Construções LTDA, que ficou em primeiro lugar na Concorrência n° 012/2023. A Prefeitura quer construir o Centro Administrativo em terreno localizado na Avenida Cavalheiro Paschoal Innechi, no Jardim Independência, pertencente à Fundação Educandário Coronel Quito Junqueira.
Em consulta ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, verificou-se que a matrícula do imóvel, que já deveria estar em nome da Municipalidade, possui cláusulas de “inalienabilidade e impenhorabilidade”. E mais. O terreno continua em nome da Fundação passados cinco anos a promulgação da Lei Complementar n° nº 2.944/2019, que autorizou o Município a receber o imóvel em doação antecipada.
A consulta ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto é datada de 28 de junho de 2024, última sexta-feira. O imóvel está cadastrado pela Matrícula nº 177.354 e junto a Municipalidade local sob nº 250.231.
Na representação, Papa pede ao MP instauração de inquérito para que a Promotoria apure por qual motivo a doação do imóvel de matrícula nº 177.354 não foi concretizada e para que a Prefeitura esclareça se existe escritura de doação do referido imóvel. Caso positivo, por qual motivo a escritura ainda não foi averbada na matrícula do imóvel.
Papa solicita ao Ministério Público que questione a Fundação o motivo pelo qual a doação ainda não foi concretizada e, considerando as cláusulas 28 e 29 de seu Estatuto, pergunte qual será a contrapartida da Prefeitura que deverá ser aplicada no interesse da Fundação.
O vereador é contra a construção do Centro Administrativo fora do Centro. “Independentemente de qualquer disputa política ou eleitoreira, mantenho firme minha posição: a Prefeitura precisa permanecer no Centro de Ribeirão Preto. O prefeito deve abandonar a ideia de construir um Centro Administrativo fora do coração da nossa cidade, cuja infraestrutura já está pronta. Precisamos valorizar nosso centro histórico, ocupar os imóveis ociosos, revitalizar e investir nessa identidade cultural que nos define”, frisou Papa em suas redes sociais.
