Com o objetivo de criar um mecanismo que aumente a participação popular em importantes discussões da cidade e que dê mais transparência à administração, o vereador Marcos Papa (Rede) é autor de um projeto de Lei que obriga a Prefeitura de Ribeirão Preto a transmitir todas as audiências públicas ao vivo pela internet.
O projeto de Lei, que será votado na sessão legislativa desta terça-feira, dia 5 de novembro, também destaca que, além da transmissão ao vivo, as audiências também deverão ser gravadas e disponibilizadas para consulta da população a qualquer tempo. A prática é adotada pela Câmara há aproximadamente cinco anos.
Marcos Papa ressalta que o projeto tem custo zero, nos dias atuais, uma vez que as redes sociais oferecem o serviço de maneira gratuita. “A Prefeitura vem gastando uma quantia significativa com publicidade, na ordem de R$ 7 milhões, portanto, não podemos aceitar qualquer justificativa de falta de recursos, principalmente considerando a importância que a publicidade das audiências trará à população”, enfatizou.
Papa acrescentou: “Ribeirão está discutindo atualmente importantes peças complementares ao Plano Diretor, como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Plano de Mobilidade Urbana, o de Meio Ambiente e o Código de Posturas. A Prefeitura está atrasada na transmissão dessas audiências e precisa correr contra o tempo para tornar os processos mais transparentes e aumentar a participação popular”.
Ainda no projeto, Papa frisa que as audiências públicas, mesmo quanto promovidas em diferentes regiões da cidade, reúnem uma quantidade de cidadãos muito aquém do ideal e que a transmissão em tempo real aumentará a participação dando mais legitimidade ao processo de conhecimento dos atores sociais envolvidos. Se o projeto for aprovado pela Câmara, a Lei deverá ser regulamentada pelo Executivo após a sanção.
