Com o objetivo de facilitar a vida da população, o vereador Marcos Papa quer que a Prefeitura de Ribeirão Preto aceite pagamentos de tributos e taxas com pix e cartões de crédito e débito. Com a ampliação das possibilidades de pagamentos, os munícipes poderiam, inclusive, parcelar alguns impostos que hoje são pagos de uma única vez.
Sugerido pelo Projeto Locomotiva SP, o projeto de Lei foi abraçado pelo vereador Marcos Papa, que é presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico da Câmara, e deve ser votado na sessão desta quinta-feira, dia 9 de setembro. O PL institui no município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária.
O projeto destaca que se caracteriza grave violação aos princípios da Administração Pública o agente público que se omitir ou retardar a regulamentação e o fornecimento dos meios necessários à concretude do direito/princípio nele garantido aos contribuintes. Encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados por conta da utilização do cartão de débito ou crédito deverão ficar exclusivamente a cargo do seu titular.
“Não apenas é um problema ao cidadão médio a quantidade exorbitante de impostos cobrados pelo Poder Público, mas também sua alta burocracia e dificuldade. Hoje, é comum ouvir reclamações de pessoas que não sabem o quanto devem, o que devem, ou como devem pagar seus impostos. Desta forma, é de responsabilidade desta casa legislativa facilitar a vida do munícipe, no sentido de trazer menos burocracia e mais soluções”, frisa a justificativa do projeto subscrito por Marcos Papa.
Ainda na justificativa, o vereador enfatiza que a medida já está sendo utilizada em outras cidades, como Criciúma, Campo Grande e Santos, que utilizam metodologia com sucesso e pontuam o crescimento dos meios de pagamento por crédito e débito nos últimos anos. “Não se trata de matéria de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo. Acredito plenamente que esse projeto beneficiará a toda população”, concluiu o parlamentar.
