O vereador Marcos Papa (Podemos) quer mais informações sobre os dois projetos do Executivo que precisam de autorização do Legislativo para realização de dois empréstimos que somam R$ 172,4 milhões. Por meio de requerimento, aprovado na sessão da última quinta-feira, dia 29 de junho, Papa cobrou estudos, plano detalhado, programa, planilhas, anexos e outros eventuais documentos que embasem tecnicamente os projetos de Lei n° 81/23 e n° 82/23 – ainda sem data para votação.
No documento, Papa enfatiza a importância do fornecimento de mais informações com vistas ao interesse público em observância à transparência e publicidade. O vereador, que preside a Comissão de Transparência e Legislação Participativa, teme pelo endividamento do Município, ainda que as condições financeiras possam ser favoráveis.
Destacando que os recursos serão destinados às obras de mobilidade, saneamento, galerias e drenagem, reforma e construção de equipamentos públicos, compra de material permanente, projetos, software e treinamento, os projetos visam, respectivamente, empréstimo de R$ 122,4 milhões junto ao Banco do Brasil – carência de 12 meses, prazo para amortização de 108 meses e taxa de juros do CDI + 1,80% – e de R$ 50 milhões junto ao Finisa/Caixa Econômica Federal – carência de 12 meses, prazo de amortização de 108 meses e taxa de juros 113,98% do CDI.
Dessa vez os projetos contam com avaliação de impacto orçamentário-financeiro, relatório de gestão fiscal e declaração de adequação orçamentária, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinada pelo secretário Municipal da Fazenda, Afonso Reis Duarte.
