Presidente da Comissão Permanente de Transparência e Legislação Participativa da Câmara de Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa (Podemos) quer que todas as licitações da Prefeitura e da Câmara sejam transmitidas, ao vivo, pela internet.
Protocolado no dia 30 de junho, o projeto de Lei – que ainda não tem data para ser votado -, destaca que todas as fases públicas das licitações deverão ser transmitidas em áudio e vídeo, nos respectivos sites, e, em caso de licitação eletrônica, deverá informar o link de acesso direto o sistema eletrônico utilizado no certame.
Na justificativa da matéria, Papa destaca o grande volume de licitações realizadas em Ribeirão Preto. “As contratações públicas sempre foram alvo de agentes corruptos para buscar vantagens ilícitas e desviar verba pública. É imperioso ampliar, sempre que possível, os mecanismos de fiscalização e a transparência é um meio”, enfatizou.
Papa ainda emendou: “Não só os vereadores que são investidos de poder fiscalizatório podem acompanhar os atos de gestão pública, mas também para a imprensa e todo e qualquer munícipe, ampliando o acesso dos processos licitatórios de modo efetivo”.
Por fim, Papa frisou que projetos semelhantes foram apresentados em diversas cidades e apresentou a decisão do Tribunal de Justiça pela constitucionalidade da matéria ao apreciar ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo município de Guarantã.
Repercussão na imprensa:
