Presidente da Comissão Permanente de Transparência, o vereador Marcos Papa (Cidadania) quer que a Câmara de Ribeirão Preto invista e disponibilize ferramentas que permitam participação população ativa nos trabalhos remotos do Legislativo. Datado de 22 de junho, o ofício de Marcos Papa foi endereçado ao presidente da Câmara Lincoln Fernandes – que já sinalizou positivamente.
“Requer à presidência o investimento em software e aplicativos que comportem uma integração popular junto aos trabalhos legislativos, mormente para dar devido prestígio democrático necessário ao debate público, facilitando o regular andamento das reuniões nas comissões permanentes ou não”, enfatizou Papa no ofício.
No documento, Papa ressalta o atual cenário de pandemia da Covid-19 e as medidas instituídas para contenção da velocidade de contaminação do coronavírus, numa tentativa de se evitar o colapso do sistema de saúde, como o distanciamento e o isolamento social.
“Essas medidas incluíram a necessidade de realização dos trabalhos de maneira remota, seja para as sessões ordinárias e extraordinárias, seja para os trabalhos realizados em todas as comissões fundadas, e que a despeito das dificuldades e adaptações, a presidência desta Casa e seus nobres servidores veem trabalhando arduamente para que não ocorram prejuízos no processo Legislativo municipal e ao trabalho de fiscalização das ações do Executivo”, destacou o parlamentar.
Papa argumentou que a situação pandêmica e seus reflexos sociais ainda são uma incógnita para as autoridades e a comunidade científica, sendo incerto o momento em que as relações retornarão à normalidade, ou se a então normalidade será reinventada para manter a segurança de todos na eventualidade do coronavírus se tornar endêmico.
“Há a necessidade preeminente de nos ajustarmos tecnologicamente para permitir o debate público e a participação e inclusão digital da sociedade civil organizada em todos os trabalhos legislativos que ocorrem diariamente nesta Casa de Leis”, concluiu o presidente da Comissão de Permanente de Transparência.
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