Autor da Lei Municipal que deu transparência ao número de leitos de UTI/CTI e Enfermaria disponíveis e ocupados para tratamento de Covid-19 em Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa (Cidadania) quer ampliar a própria legislação tornando obrigatória também a divulgação diária do número de pacientes na fila de espera por leitos.
O projeto de Lei, que trata da ampliação da Lei n° 14.478/20, está na pauta da sessão da Câmara desta terça-feira (30). “O objetivo é dar transparência à fila de espera para ocupação de leitos de UTI e Enfermaria Covid-19, mostrando para a população a necessidade de observar os cuidados para diminuir o contágio e a disseminação do vírus, principalmente por perceber que o colapso é iminente e real”, frisou Papa.
O vereador quer tornar obrigatória a divulgação diária do número de respiradores disponíveis e em uso nos hospitais prestadores de serviços no município. O site Leitoscovid.org já divulga, diariamente, o número de respiradores em uso nos hospitais locais (UTI/CTI e Enfermaria), mas não o total disponível.
Papa também quer dar transparência ao quadro hospitalar. O projeto prevê divulgação semanal do número de profissionais de Saúde em atuação em Ribeirão, número de afastados por contágio, número de afastados por exaustão (licença médica, férias e outros), número de pedidos de demissão e número de profissionais que estão em falta por unidade e/ou a necessidade de novas contratações.
Na justificativa do projeto de Lei, que foi protocolado no dia 25 de março, o vereador ainda enfatizou a constante pressão no sistema de saúde público e particular, que elevou o índice de ocupação de leitos à níveis extremamente preocupantes, levando o Executivo a decretar Lockdown recentemente.
“Tivemos 1.021 mortos pela Covid, no Estado de São Paulo, nas últimas 24 horas, sendo que há exatamente uma semana, no mesmo dia, foram 679 pessoas que faleceram em decorrência de complicações da Covid-19. Esse aumento quase que diário é extremamente preocupante. Nossa proposta atende inclusive pedidos de munícipes que compartilham da mesma preocupação”, enfatizou Papa.
Se o projeto for aprovado pelo plenário, seguirá para sanção do Executivo.
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