Indignado com a postura do Executivo de “ignorar” decisão do Legislativo, o vereador Marcos Papa (Cidadania) chegou a sugerir, durante a sessão da Câmara, na última quinta-feira (17), a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Duarte Nogueira. Para Papa, Nogueira está “se arvorando a condição de juiz”, “tratorou a Câmara” e, “na cara de pau”, reajustou a passagem de ônibus de R$ 4,20 para R$ 5.
O vereador alertou que o Decreto Legislativo proposto por ele e aprovado, por unanimidade, na sessão de 8 de fevereiro, suspendeu os efeitos do Decreto n° 26/21, de autoria do prefeito, que autorizou reajuste de 19% da tarifa. Ou seja, o aumento da passagem não poderia ter sido aplicado, no entendimento de Papa, independente de decisão judicial – a Justiça liberou o reajuste após recurso da Prefeitura.
Papa chegou a lembrar que o Legislativo custa mais de R$ 60 milhões por ano aos cofres públicos e que os trabalhos realizados pelos vereadores, as investigações, votações e decisões não podem ser desprezadas pelo prefeito, “que é prefeito e não juiz”.
Por fim, Papa questionou à Mesa Diretora e os demais vereadores sobre quais providências o plenário tomaria diante da postura de Nogueira. O presidente da Câmara, vereador Alessandro Maraca, solicitou, então, um parecer ao Departamento Jurídico da Casa de Leis para que possam ser tomadas as providências cabíveis.
“Vamos aceitar que o prefeito atropele a Câmara e tendo um Decreto Legislativo aprovado, na cara de pau, aumente a tarifa a R$ 5 sem sequer dar satisfação para essa Câmara? Ele está se colocando como juiz. Antônio Duarte Nogueira Jr. não é juiz, é prefeito. Agora um Poder edita um Decreto derrubando um Decreto dele e ele simplesmente finge que não viu. Creio que devamos conversar se devemos abrir Comissão Processante para entender se o prefeito continuará nesse caminho de ignorar decisão do Poder Legislativo”, frisou.
Papa acrescentou: “Até o presente momento a nossa assessoria não localizou nenhuma ação da Prefeitura relativa ao descumprimento do nosso Decreto Legislativo. 100% dos vereadores presentes votaram sim derrubando o Decreto do prefeito. Somos um Poder. O prefeito exorbitou de suas funções editando um Decreto abusivo e ilegal para usar a expressão do desembargador do Tribunal de Justiça. Nós anulamos os efetivos daquele Decreto e num acinte, mais um acinte dessa Administração, elevou a tarifa para R$ 5”.
Durante a última sessão, Papa ainda informou que, na esfera judicial, recorreu da decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) e que não descarta ir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
