O vereador Marcos Papa (Cidadania) propôs e a Câmara aprovou a criação de uma CEE (Comissão Especial de Estudos) para analisar e avaliar a gestão dos resíduos sólidos em Ribeirão Preto. A instalação da “CEE dos Resíduos” será realizada, na próxima terça-feira, dia 22 de fevereiro, às 16h, no plenário do Legislativo.
Além de Papa, a CEE será composta pelo vereador França e pelo Coletivo Popular Judeti Zilli. A reunião de instalação poderá ser acompanhada, presencialmente, no plenário ou, remotamente, na TV Câmara e canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube.
No requerimento, Papa destacou que os resíduos da coleta seletiva representaram apenas uma média de 0,27% da coleta geral, tendo como referência os anos de 2014 a 2019 – o que revela um índice bem abaixo do previsto no cenário do Programa de Coleta Seletiva, no acordo multilateral inserido na Lei Complementar n° 2.538/2013.
O vereador ressaltou no documento a atuação de só uma cooperativa no Município e que a mesma se encontra em estado de precariedade. Quando a CEE foi proposta, Ribeirão estava há cinco meses sem coleta seletiva – o serviço foi retomado na última semana. No requerimento, Papa destaca que o serviço funcionava de forma ineficiente.
Ao justificar a proposta de abertura da Comissão Especial de Estudos, Papa lembrou que a Prefeitura tentou instituir, via Decreto n° 277/21, a tarifa pela disponibilização do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, sem a participação efetiva da população e sem apresentar um planejamento sustentável para uma cidade lixo zero.
Por fim, Papa, que pelo terceiro ano consecutivo preside a Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara, alertou que o novo Plano Municipal de Saneamento, incluindo seus anexos, como o Plano Integrado de Resíduos, ainda se encontrar em revisão e ainda não foi encaminhado à Câmara.
