A Câmara de Ribeirão Preto votará, na sessão desta terça-feira, dia 8 de junho, a redação final do projeto do Executivo que pretende repassar R$ 17 milhões ao Consórcio PróUrbano devido a alegados prejuízos acumulados ao longo da pandemia. O vereador Marcos Papa manterá o voto contrário ao repasse milionário por considerá-lo ilegal e imoral.
Na terça-feira, dia 1°, a maioria dos vereadores votou pela aprovação do projeto de autoria do prefeito. A votação terminou com placar apertado de 12 x 10. Crítico ferrenho do transporte público municipal, Papa detonou o sistema, por cerca de 30 minutos, elencando problemas e falhas. O vereador participou do Programa Mentoria, nesta segunda-feira, dia 7 de junho, no Grupo Thathi de Comunicação, onde voltou criticar o subsídio. O parlamentar afirmou que estuda acionar o Ministério Público.
“Considero esse aporte ilegal e imoral. Ilegal porque a Lei de Concessão não admite repasse de verba para a concessionária nesse modelo de concessão e nesse contrato que foi assinado. Imoral porque a cidade passa por dificuldades em todos os segmentos. O setor de eventos e de serviços registram gigante taxa de desemprego”, frisou Papa.
Papa lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já julgou ilegal o contrato do transporte público pela subsistência dos estudos que embasaram a licitação.
“O prefeito Nogueira herdou um contrato ilegal, assinado por uma organização criminosa e se contenta com isso. Reproduz um padrão de conduta que não vem melhorando o transporte público em Ribeirão Preto. Fiz várias reportagens falando sobre isso e não houve uma mudança de atitude por parte do chefe do Executivo, que precisa pela prerrogativa que tem colocar um fim nesse filme de terror”, enfatizou.
Papa ainda acrescentou: “É da própria Transerp os documentos que mostram o PróUrbano descumprindo o contrato, o PróUrbano dando calote na população não pagando os 2% da taxa de gerenciamento. Vale dizer que esse dinheiro não é do PróUrbano e nem do prefeito, esse dinheiro é do povo porque está embutido na tarifa. Já falamos dos R$ 40 milhões do saldo dos cartões. Em 2018, a Transerp me pediu muita paciência para terminar a apuração. Até agora esses estudos não vieram a público”.
O parlamentar também lembrou dos cerca de R$ 12 milhões/ano que poderiam ser arrecadados por meio de exploração de propaganda nos abrigos dos pontos de ônibus.
“O contrato é ilegal, há complacência do mandato do prefeito Nogueira com os desmandos do Consórcio e com os descumprimentos, e agora essa chantagem de usar os motoristas, isso é de um cinismo impressionante porque até ontem não se preocupavam com os motoristas. Mostrei várias vezes as condições dos banheiros, do refeitório, as condições de trabalho. O prefeito entrou na Justiça para não cumprir a minha lei que manda desinsetizar e dedetizar os ônibus. Então, tudo chegou nesse ponto pavoroso por conta de uma complacência inaceitável do prefeito Antônio Duarte Nogueira Júnior”, ressaltou.
Assista o Programa Mentoria.
Leia também:
Maioria aprova repasse milionário, mas Papa detona o sistema
