“As energias renováveis têm grande importância no cenário nacional e internacional. Isso se deve ao fato de que um terço de todas as emissões de CO2 e um quarto das emissões globais de gases de efeito estufa provém da eletricidade e do calor, segundo o relatório World Resources Institute – 2016. Sendo assim, precisamos urgentemente limitar o aquecimento global gerando eletricidade a partir de fontes renováveis”.

A declaração é do vereador Marcos Papa (Rede), autor de uma Indicação ao Executivo para seja proposta uma Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar. Junto com a indicação, Papa enviou ao Executivo a minuta do projeto.

“Ribeirão Preto precisa adotar o conceito de economia verde que emergiu como uma prioridade estratégica para muitos governos. Empregos podem ser gerados a partir de políticas públicas que incentivem essa nova economia”, enfatizou Marcos Papa.

Referência no setor, Vancouver está à frente na economia verde. Localizada no Canadá, a cidade portuária conseguiu através de programas e incentivos gerar aproximadamente 25 mil novos empregos. 25% das empresas de tecnologia limpa do Canadá estão sediadas em Vancouver, trabalhando em todos os setores da economia e também alimentando o ecossistema de startups inovadoras.

“Ribeirão Preto já possui diretrizes no Plano Diretor para o desenvolvimento sustentável, tem previsão de conclusão do Parque Tecnológico, está no momento de revisão das leis complementares, como o Código Municipal de Meio Ambiente, além de fazer parte de uma Região Metropolitana com alto potencial solar para a criação de Usinas de Energia Solar. Podemos ser um polo de tecnologia desse setor, gerando novos empregos e reduzindo os impactos ambientais”, acrescentou Marcos Papa.

Mais informações sobre a política

A Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar tem por objetivo:

I – aumentar o uso da energia solar na matriz energética no município;

II – estimular a implantação de sistemas de energia solar e os investimentos nessa área, englobando o desenvolvimento tecnológico e a geração, fotovoltaica e fototérmica, para comercialização e autoconsumo nas áreas urbanas e rurais, pela iniciativa pública e privada, considerando o uso residencial, comunitário, comercial, industrial e agropecuário;

III – especialmente, incentivar a geração e o uso da energia fotovoltaica em áreas distantes da rede de distribuição de energia elétrica;

IV – transformar o município em um referencial nacional de geração e consumo de energia solar;

V – reduzir a demanda de energia elétrica em horários de pico de consumo;

VI – incentivar a implantação de indústrias de equipamentos, materiais e componentes utilizados em sistemas de energia solar, propiciando a geração de emprego e renda;

VII – fomentar:

1. a) Programas de capacitação e formação de recursos para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva da energia solar;
2. b) Estudos sobre a aplicação e ampliação do uso da energia elétrica a partir da energia solar;
3. c) Campanhas educativas sobre as vantagens do uso da energia solar;

VIII – contribuir para a diminuição dos índices relativos à emissão de gases de efeito estufa;

IX – incentivar as instituições públicas e autarquias de pesquisa e ensino do município a desenvolverem programas de pesquisa destinados ao incremento da geração e do uso da energia solar em Ribeirão Preto;

X – estimular o desenvolvimento e a capacitação de setores comerciais e de serviços relativos a sistemas de energia solar;

XI – fomentar estudos para implantação de energia solar nos órgãos da Administração Direta e Indireta do município;

XII – contribuir para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

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