Pelo terceiro ano consecutivo, o vereador Marcos Papa (Cidadania) presidirá a Comissão Permanente de Transparência e Legislação Participativa da Câmara de Ribeirão Preto. A recondução ocorreu na terça-feira, 1° de fevereiro – primeira sessão do ano, quando tradicionalmente são definidas as composições das comissões permanentes.
Além da Comissão de Transparência e Legislação Participativa, Papa seguirá no comando da de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana e da de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e de Consumo. Papa deixou a presidência, mas segue como membro da Comissão de Defesa e Direito dos Animais.
Alta produtividade
2021 foi mais um ano de alta produtividade na Comissão de Transparência, que passou a contar com reuniões mensais, na primeira quarta-feira de cada mês, sempre às 16h, com participação híbrida – a população pode interagir nas reuniões pessoalmente no plenário ou remotamente por meio de plataforma online.
Esse avanço não se restringe mais às reuniões mensais da Comissão. Todas as audiências da Câmara devem ser híbridas. Proposta pela Comissão, a Resolução, que consignou a obrigatoriedade no Regimento, foi aprovada pelo plenário em dezembro.
“Conseguimos avançar para que, independente da pandemia, a Câmara continue com audiências híbridas de modo permanente. Consignamos a obrigatoriedade no Regimento Interno para que não venhamos a sofrer retrocessos ao longo do tempo”, frisou.
Papa ainda acrescentou: “A Comissão tem recebido colaboração ímpar por parte da sociedade civil organizada, em especial do Comitê Municipal de Transparência, que representa 15 importantes entidades da nossa cidade, e da Comissão de Transparência formado por funcionários da Câmara. São contribuições valiosas que ajudam o Legislativo a ser cada vez mais transparente, produtivo e acessível”.
Outra importante conquista da Comissão refere-se à implantação de tokens para assinatura digital de todos os vereadores, que resulta em celeridade e economia na Casa de Leis. Após ampla discussão na Comissão, a Mesa Diretora já elaborou projeto de Resolução para implantação de um Plano de Transparência e Dados Abertos.
O plenário deve votar em breve um projeto de Resolução que obriga todas as Comissões Permanentes a apresentarem relatório anual de produção. Trata-se de mais uma proposta da Comissão com vistas a maior produtividade e transparência do Legislativo.
Ampla discussão
A Comissão dará continuidade à discussão sobre o sistema de tramitação de projetos na Câmara. O debate envolve mecanismos com palavras-chave para que toda vez que um projeto for protocolado com um termo específico emita alerta para e-mails cadastrados.
Outras discussões em andamento dizem respeito à participação híbrida para o uso da Tribuna Livre, a Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nos processos do Legislativo e a Resolução que cria e regulamenta sistema de consultas públicas.
Por fim, a Comissão deve finalizar levantamento de Leis, Decretos, Resoluções e Projetos em tramitação que versam sobre transparência, bem como a verificação das Legislações de Transparência que a Prefeitura está descumprindo.
