Em ofício enviado ao prefeito Duarte Nogueira, nesta sexta-feira (11), o vereador Marcos Papa (Cidadania) denunciou situação de maus-tratos a animais em uma casa no Jardim Procópio e cobrou providências imediatas, como diligência, por parte da Prefeitura, com base na Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação – instituída por meio do Decreto Municipal nº 204/2019.
Sancionada em agosto de 2019, a Política considera como situação de acumulação o acúmulo excessivo de objetos e resíduos, associado à dificuldade de organização e manutenção da higiene e salubridade do ambiente, com potencial risco à saúde individual e coletiva, a qual pode estar relacionada a um transtorno mental ou outras causas.
Fotos anexadas ao ofício mostram cachorros sujos, machucados e doentes vivendo no imóvel. “Denúncia recebida em meu gabinete, enviada por várias protetoras de animais atuantes em nossa cidade, de que há um acumulador no logradouro mencionado, com grande quantidade de lixo e todo tipo de material entulhado, somado ao fato de que há vários animais no local em situação temerária, precária e em evidente situação de maus-tratos”, ressaltou o vereador Marcos Papa, que é presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Eutanásia, na Câmara.
No documento, Papa enfatiza que, com a vigência da Política, é prevista a atuação de um “Comitê Intersecretarial para a efetiva tomada de medidas que visem acabar com a situação de acumuladores no município, notadamente para garantir a dignidade humana essencial, segurança sanitária para a coletividade e proteção do Meio Ambiente”.
Papa ainda complementou o ofício ao prefeito destacando outro trecho da Política: “Caberá à Secretaria de Meio Ambiente avaliar, através da Coordenadoria do Bem-Estar Animal, as condições de saúde dos animais domésticos, quando houver, emitindo parecer técnico, executando identificação, castração, vermifugação, vacinação e orientações necessárias, e que caberá à pasta informar à Secretaria Municipal de Assistência Social os casos de pessoas em situação de acumulação identificados pela equipe técnica”.
Uma das protetoras registrou boletim de ocorrência de crime de maus-tratos, junto ao 5° Distrito Policial, após ser impedida pelo morador do imóvel de resgatar alguns dos cães adoentados. O número do BO consta no ofício enviado ao Executivo.
Por fim, Papa conclui o ofício solicitando ao prefeito que oficie o Comitê Intersetorial, na forma de denúncia parlamentar, para que sejam tomadas com urgência todas as medidas cabíveis para salvaguardar o bem estar dos animais que se encontram no imóvel, através de diligência da Secretaria de Meio Ambiente, bem como atuação de outras pastas responsáveis para auxiliar cada qual dentro de suas competências no ensejo de que o local seja devidamente limpo, preservando a dignidade humana e a segurança sanitária.
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