Presidente das Comissões Permanentes de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa (Podemos) é favorável ao projeto do Executivo, que prevê a ocupação de espaços públicos pela sociedade. A matéria, que dispõe sobre a cessão precária de uso, foi protocolada no Legislativo, mas ainda não tem data para ser votada. Papa defendeu a proposta em entrevista ao Thathi Cidade, na manhã desta segunda-feira, dia 12 de setembro.
Para Papa, além de garantir zeladoria em imóveis públicos, que estão abandonados pela Prefeitura por falhas na manutenção, e, consequentemente, oferecer mais segurança para a vizinhança, o projeto legalizará ocupações irregularidades, que já cumprem esses papeis, e permitirá arrecadação pela Administração, a título de outorga onerosa.
“É uma medida transitória entre o ideal, o que é o futuro desejado, e a realidade. Em Ribeirão Preto, a realidade são centenas de áreas abandonadas com mato e lixo e os munícipes sofrendo problemas de segurança. Esse projeto de Lei propõe uma fase transitória como foi feito em várias cidades do Brasil”, enfatizou, exemplificando com as margens do Ribeirão Preto no final da Avenida Álvaro de Lima – de um lado uma área bem cuidada, mas irregular, que foi transformada em estacionamento por um comércio, do outro uma área abandonada, que se tornou ponto de descarte irregular de lixo.
O vereador destacou que caberá a Prefeitura, por meio das Secretarias, definir quais áreas públicas poderão ser destinadas à cessão para fomento ou promoção de caráter cultural, recreativo, de segurança, de transporte, esportivo, psicossocial, histórico, bem-estar, habitacional, educacional, ambiental, social, comercial, beneficente ou direcionado à defesa de grupos étnicos, de gênero ou de grupos vulneráveis legalmente protegidos.
“Esse projeto nasceu na Diretoria de Tributos Imobiliários, através de servidores de carreira, que recebem as nossas denúncias. É prerrogativa do chefe do Executivo reconhecer as áreas que requerem esse tipo de cuidado e fazer a cessão precária. O dia que a Prefeitura resolver fazer uma obra, por exemplo, a construção de Parque Linear nas margens do Ribeirão, quem está ocupando precisará sair imediatamente”, exemplificou.
Papa ainda frisou que seguirá fiscalizando as áreas públicas do Município. “A fiscalização já ocorre, não vamos abrir mão da fiscalização. A autorização legislativa é para que haja um instrumento jurídico para a Prefeitura cobrar por essas áreas que já estão ocupadas. São centenas pela cidade. O decreto regulamentador vai aperfeiçoar e a Câmara continuará fiscalizando, o que não pode é a cidade inteira continuar com situações de abandono, a Prefeitura sem arrecadar e a população na insegurança”, concluiu.
