Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara de Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa (Cidadania) defendeu a integração dos protocolos de ação para combate e prevenção a incêndios, durante a reunião pública promovida na tarde da última sexta-feira, dia 28 de agosto, no Legislativo.
Aberto ao público, o evento reuniu seleto grupo de representantes dos órgãos envolvidos: Corpo de Bombeiros/PM, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cetesb, Gaema/Ministério Público, Fiscalização Geral, Guarda Civil Metropolitana (GCM), OAB e Região Metropolitana.
“Ficou claro que existem vários protocolos de enfrentamento às queimadas nas nossas instituições, mas falta integração para que o plano funcione de modo mais efetivo. Diante desta constatação, vamos formalizar algumas sugestões, como uma Indicação ao prefeito para que a Prefeitura participe do Plano de Auxílio Mútuo em Emergência, que envolve instituições e usinas da cidade e da região”, exemplificou Marcos Papa.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente defende que a Prefeitura utilize parte da verba de publicidade da Administração em uma ampla campanha de educação. “O Município deveria usar parte dos R$ 7 milhões de publicidade para conscientizar a população sobre a importância de não acumular lixo e não colocar fogo em terrenos ou matas, além de divulgar mais o telefone 153 da GCM, que funciona 24 horas”, frisou.
A importância de uma ampla campanha de educação também foi defendida pelo chefe da Fiscalização Geral. Antonio Carlos Muniz acredita que uma campanha de comunicação pode ajudar a população a entender a vulnerabilidade do meio ambiente. Muniz sugeriu que o Município invista em um cadastro dos recursos operacionais disponíveis.
O assistente técnico Olavo Nepomuceno, que representou o Gaema na reunião, enfatizou que o Ministério Público já fez esse cadastro reunindo dados de Ribeirão Preto e de todas as outras cidades que compõem a Bacia do Rio Pardo com vistas a construção de brigadas de incêndio e, consequentemente, uma melhora na qualidade do ar.
Atendendo uma sugestão de Marcos Papa, a secretária de Meio Ambiente, Sônia Valle Borges de Oliveira, deve enviar um ofício ao MP solicitando cópia do cadastro. Sônia informou que a Secretaria conta com um manual de ação para casos de incêndio.
Em resposta a um questionamento do vereador Luiz Antonio França – que é membro da Comissão de Meio Ambiente -, a secretária afirmou que deve retomar em outubro o projeto de plantio e acompanhamento da Mata existente no Complexo do Ribeirão Verde. Sônia disse que o projeto, que envolve compensações, está pronto, que atrasou devido à pandemia, mas que por questões técnicas de umidade e clima não pode ser executado antes.
Atualmente, Ribeirão Preto está sem uma estação de monitoramento da qualidade do ar. Isso porque, segundo o gerente da Cetesb, Otávio Okano, os cabos da estação foram furtados no final de março interrompendo o funcionamento. O problema se agravou, na semana passada, com o furto dos cabos que ligavam a estação a um poste.
A estação funcionava no Parque Maurílio Biagi, mas deve ser transferida para um local “mais seguro” tão logo novos equipamentos sejam adquiridos. Segundo Okano, os equipamentos estão sendo orçados para que a estação volte a funcionar o mais rápido possível. Em operação, a estação permite a atualização de hora em hora dos dados referente a qualidade do ar em Ribeirão Preto, por meio do site oficial da Cetesb.
Okano também ressaltou que a maioria das usinas da região não precisa mais queimar a cana, por contar com equipamentos de coleta da plantão in natura. O subtenente Lincoln, que representou o Corpo de Bombeiros na reunião pública, informou que a maioria dos incêndios registrados em Ribeirão Preto é criminoso.
O subtenente enfatizou que mato e sujeira em terrenos, clima seco e falta de chuva também são propícios para incêndio. Lincoln explicou que, ao ser acionado, o Corpo de Bombeiros verifica a dimensão do fogo in loco e, quando necessário, considerando a localidade da ocorrência, solicita apoio a usinas e outras instituições que compõem o PAME, o Plano de Auxílio Mútuo em Emergência, que inclui até mesmo o helicóptero Águia, da Polícia Militar.
Representando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, o vereador Nandão, de Tambaú, contou que o munícipio também tem sofrido com constantes queimadas. Para Olavo Nepomuceno a fiscalização é precária por parte do Município e do Estado. O representante do Gaema acredita que a aplicação de multas tenha efeito pedagógico multiplicador.
Apesar de crimes ambientais não serem de competência da Fiscalização Geral da Prefeitura, Antonio Carlos Muniz destacou que existem 60 mil terrenos em Ribeirão Preto atualmente e que cabe ao setor fiscalizar se estão limpos e se possuem mureta e calçada transitável.
Segundo o chefe da Fiscalização, o setor aplica entre 2,5 mil e 3 mil multas por ano referente a terrenos irregulares. O número de autuações não é maior porque, segundo ele, uma legislação municipal prevê carência de quatro meses entre uma multa e outra – até para que sejam respeitados prazos, como o de notificação.
A Fiscalização conta com 20 fiscais de área pública e 19 fiscais de posturas. Muniz disse ter solicitado aumento do efetivo considerando a grande área do município, medida que teria sido autorizada pelo prefeito, mas barrada pela Secretaria da Fazenda devido aos gastos com pessoal. Ele acredita que a situação melhore quando o Copom da PM estiver em funcionamento uma vez que reunirá diversos órgãos e funcionará 24h.
Por fim, o chefe de Treinamento da Guarda Civil Metropolitana, Stélio Fonseca, ressaltou que a GCM conta com Patrulha Ambiental e dispõe de uma equipe por dia para fiscalização de descarte irregular, invasão de área e outras infrações ambientais.
Ainda segundo Fonseca, a Defesa Ambiental conta com grupamento de treinamento com brigada de incêndio, que, na semana passada, combateu o fogo no Morro do São Bento juntamente com equipe do Bosque e apoio de setores da Prefeitura, como Secretaria de Infraestrutura e Daerp.
Apesar do efetivo da Patrulha Ambiental atuar apenas em horário comercial, a GCM atende 24h por dia pelos telefones 153 e 3632-4747. Porém, assim como os outros setores públicos sente os impactos da pandemia, tendo atualmente 50 guardas afastados por fazerem parte do grupo de risco do total de 239 guardas.
O vereador Marcos Papa questionou a possibilidade de o Corpo de Bombeiros enviar para a Prefeitura informações de terrenos incendiados, no período noturno – quando a Patrulha Ambiental e a Fiscalização Geral não operam – a fim de que constatada negligência por parte do proprietário este seja autuado posteriormente.
Por fim, Papa enfatizou a importância de a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tirar do papel o Plano Diretor de Arborização Urbana com vistas a melhora da qualidade do ar de Ribeirão Preto e região.
Assista a reunião na íntegra:
