Crítico ferrenho do sistema de transporte público de Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa (Cidadania) fez duras críticas ao projeto de Lei, de autoria do Executivo, que pretende repassar R$ 17 milhões ao Consórcio PróUrbano. O PL deu entrada na sessão da Câmara da última quinta-feira (27) e deve entrar na pauta na próxima semana.
O subsídio se justificaria pelo alegado prejuízo que o PróUrbano teria acumulando ao longo dos 14 meses de pandemia e pela necessidade de veículos extras para evitar aglomerações nos ônibus. Da forma como está o projeto, Papa antecipou que votará contra. A posição do vereador, que há nove anos luta por melhorias no transporte público nas esferas administrativas e judiciais, repercutiu amplamente na imprensa.
“Não tem cabimento, é inaceitável. A pandemia atingiu com muita força empresários de vários segmentos que não podem se socorrer junto a Prefeitura. O comércio está sofrendo, a indústria está sofrendo, serviços estão sofrendo, o setor de eventos está sofrendo, por que as empresas de ônibus têm que ser beneficiadas por um aporte milionário? Seria uma tremenda injustiça também com o ribeirão-pretano que sofre com um transporte público ruim e com a complacência da Prefeitura em não colocar ordem na casa. Usar o período de pandemia para tentar transferir milhões ao Consórcio PróUrbano é inaceitável”, frisou.
Papa ainda acrescentou: “É falácia que o transporte público vai parar, se não houver subsídio por parte da Administração. Não vai parar porque trata-se de um serviço essencial, que é de responsabilidade da Prefeitura. A Administração quis fazer uma concessão, mas não vem fiscalizando o Consórcio como precisa, como o contrato manda. A Transerp fala que acompanha diariamente, mas o Consórcio, desde o início do ano passado, grita que o sistema está à beira de um colapso. Agora deixaram de pagar o vale dos motoristas e a cidade inteira foi atingida por uma greve”.
O vereador, já presidiu uma CPI do Transporte e foi relator em outra, enfatizou estar cansado de denunciar aglomerações nos ônibus, desde o início da pandemia, e lamentou que só agora a Prefeitura tenha se manifestado a respeito. “Ora, desde março os ônibus registram aglomerações. Se o prefeito pretende fazer alguma compensação, ele que realize um novo estudo que considere de agora em diante. Já que a Administração acordou para o fato de que as aglomerações são constantes e representam risco à vida dos usuários então que se pense num eventual subsídio daqui para frente, não retroagindo a março de 2020, e com recursos federais enviados ao Município para ações de combate à pandemia e não com recursos do Município. A Prefeitura está negligente, está desrespeitando a população e faz tempo”, enalteceu.
Papa, que também é presidente da Comissão de Transparência e Participação Legislativa da Câmara, lamentou a falta de transparência da Prefeitura e da Transerp referente ao equilíbrio econômico-financeiro do PróUrbano. “Por que os números ficam sempre escondidos? Onde estão publicados? Quando a gente pede um documento demoram semanas, meses para mandar. Por que que esses números que o PróUrbano alega prejuízo não estão publicados? Estamos há 14 meses mostrando aglomerações e a Prefeitura não vem a público mostrar os números. Quanto custa cada linha?”, questionou.
Por fim, Papa lembrou que o PróUrbano tem em caixa cerca de R$ 40 milhões em créditos não utilizados por usuários do sistema e que, desde 2016, não repassa à Transerp a taxa de gerenciamento alegando bitributação junto à Justiça. O “calote” referente a taxa, que não é o mesmo que o ISS, gira em torno de R$ 14 milhões. “Uma coisa tenho certeza: esse dinheiro não é do Consórcio PróUrbano”, concluiu.
