“O secretário respondeu perguntas que o anterior não respondeu, porém, a fala dele é escandalosa porque as cláusulas que mandam a Prefeitura auditar a contabilidade das empresas nunca foram cumpridas em 10 anos. Esse Governo caminha para o sétimo ano, ele disse que só agora a Prefeitura gastou meio milhão para fazer um serviço que ela já deveria fazer com os fiscais fazendários próprios. No meu entendimento trata-se de um grande escândalo. É uma confissão que a Prefeitura não cumpre o contrato, não audita a contabilidade das empresas e, por isso, cede a toda chantagem do Consórcio PróUrbano colocando a população como refém”.
A declaração é do vereador Marcos Papa (Podemos) e refere-se a sabatina do secretário de Administração, Ricardo Fernandes Abreu, realizada em sessão extraordinária na última terça-feira, dia 8 de novembro, na Câmara. Crítico ferrenho do atual sistema de transporte público, Papa propôs a convocação depois que o Consórcio PróUrbano, responsável pelo serviço de transporte público, atrasou a metade do salário dos motoristas. Atrasos semelhantes resultaram em greves ao longo dos últimos meses.
Na mesma data da sabatina seria votado na Câmara, em sessão ordinária, o projeto de Lei do prefeito que pretende repassar R$ 70 milhões ao PróUrbano. Papa acionou a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público e a Justiça de Ribeirão Preto para tentar barrar a votação, mas a primeira liminar foi obtida pelo Coletivo Popular Judetti Zili – resultando na retirada do projeto da pauta do dia 8 de novembro.
Um argumento levantado na liminar é a falta de critérios para votação do projeto em regime de urgência. Essa mudança no Regimento Interno é uma conquista da sociedade civil organizada, por meio da Comissão de Transparência da Câmara, presidida por Papa. “Estou mais aliviado porque a cidade se livrou, pelo menos por enquanto, de um projeto de Lei temerário. Vejam a importância da participação social. A sociedade através do Comitê de Transparência veio aqui na reunião da Comissão de Transparência”, frisou Papa.
Durante a sabatina, o secretário de Administração defendeu a aprovação do projeto que pretende perdoar multas aplicadas no PróUrbano – cerca de R$ 1,5 milhão – além do saldo do cartão – estimado atualmente em R$ 40 milhões – e até a taxa de gerenciamento judicializada há seis anos – aproximadamente R$ 18 milhões atualmente.
“Ele disse que esse projeto do prefeito pretende isentar a multa, o processo sancionatório porque o PróUrbano não trocou parte da frota que está vencida. Não trocar uma frota de 350 ônibus e receber uma multa de R$ 600 mil é realmente um doce para o PróUrbano. Imagine um cidadão que seja flagrado dirigindo alcoolizado, por exemplo. Ele é multado, mas tem a carteira cassada, tem o carro guinchado e ele pode ser preso. Para o PróUrbano não. Tomou uma multa de R$ 600 mil e ficou por isso mesmo”, atacou.
O vereador, que também preside a Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana, acrescentou: “Cadê a ordem da Administração para substituir essa frota? Não precisa de projeto de Lei dessa Casa, isso é de rotina. O secretário que está a menos de 12 meses no cargo já tem essa responsabilidade, já devia ter tomado essa decisão. É falta de coragem de rescindir o contrato. A população segue sofrendo com um transporte público pavoroso. Não adianta a Prefeitura inventar um estudo, mandar projeto para cá, atropelar a Câmara quando ela na verdade não faz a lição de casa. Tudo isso coloca o PróUrbano numa zona de conforto. Ele descumpre um contrato não acontece nada. Toma uma multinha e fica por isso mesmo. E ainda vem projeto da Prefeitura pedindo anistia para tudo isso. Sinceramente não é assim que trata o usuário do sistema de transporte público”.
