Acabou a novela da regulamentação do Jardim Olhos D’Água. Depois de anos postergando a conclusão de obras viárias acordadas com a Prefeitura de Ribeirão Preto como forma de mitigar os impactos de um empreendimento de alto padrão na zona Sul, a Buganvile Empreendimentos Imobiliários Ltda e a Café Empreendimentos Imobiliários Ltda foram condenadas pela Justiça a doarem uma área ao Município e a finalizarem os serviços.
A decisão foi comemorada pelo vereador Marcos Papa (Cidadania), autor de duas denúncias junto ao Ministério Público envolvendo a Buganvile. Datada de 23 de abril de 2021, a decisão da juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, dá prazo de 30 dias para que a Café Empreendimentos doe ou institua servidão de passagem perpétua e gratuita em favor do Município da área destinada ao sistema viário com duas pistas compreendido entre a Avenida Deputado Sérgio Cardoso de Almeida até a Rodovia José Fregonezi.
Na mesma sentença, a juíza dá prazo de seis meses para que a Buganvile e a Café implantem e executem o trecho viário com duas pistas até a Rodovia, que interliga Ribeirão Preto a Bonfim Paulista, bem como toda a infraestrutura urbana. Atualmente as duas pistas estão incompletas em diferentes estágios.
Em entrevista à EPTV, em dezembro de 2018, Papa questionou a legalidade de um documento emitido no Governo Darcy Vera que regulamentava o Jardim Olhos D’Água sem que a Buganvile tivesse concluído a ligação da Avenida com a José Fregonezi. “Foram muitos anos de luta. A decisão da Justiça, depois de tantos anos de luta, prova que vale a pena, mostra que com um passo por dia lá na frente a paisagem muda. Vai mudar para os moradores de toda a região do Jardim Olhos D’Água”, frisou Papa.
Em 2018, Papa provocou o MP para que investigasse eventual favorecimento à incorporadora por parte da Administração anterior. À EPTV, o vereador chegou a questionar o então secretário de Obras sobre a liberação do termo de recebimento de uma obra inacabada – apesar de uma propaganda do empreendimento, de março de 2013, em uma conceituada revista de arquitetura, mostrar como se a obra estivesse concluída.
Além dos prolongamentos da Avenida Deputado Sérgio Cardoso até a Rodovia José Fregonezi, no termo de compromisso, assinado em junho de 2008, a incorporada também se comprometeu a fazer a alça de acesso do Anel Viário Sul, Rodovia Antônio Duarte Nogueira, e prolongamento da Avenida João Fiusa – obras já realizadas. Diante de negativas e postergações referentes aos prolongamentos, a Prefeitura acionou a Justiça em 2019, logrando êxito na decisão proferida mês passado.
Em janeiro de 2018, Papa denunciou a construção de um poço do Daerp com dinheiro público no Jardim Olhos D’Água. Avaliado em mais de R$ 2 milhões, o poço foi construído pela empresa Aegea, que foi investigada pela CPI do Daerp e pela Operação Sevandija. Papa enfatizou que o poço, que nunca funcionou e está abandonado, deveria ter sido construído pelo loteador com recursos próprios.
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