O vereador Marcos Papa (Cidadania) acionou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após a Transerp fracionar o pagamento do salário dos funcionários, nesta sexta-feira, dia 5 de junho. A empresa de economia mista, que é responsável pela gestão do trânsito de Ribeirão Preto, pagou somente 40% e informou aos servidores, por meio de um comunicado, que não há previsão para o pagamento dos outros 60%.
“Essa é mais uma evidência de que a Prefeitura não faz boa gestão na Transerp. É inadmissível que uma empresa de economia mista deixe de honrar o salário de seus funcionários lesando àqueles que cumpriram com suas obrigações. Acionei o Ministério do Trabalho para que investigue essa ilegalidade e aponte os responsáveis. A Transerp deveria ser exemplo de gestão do trânsito e de proteção da vida”, frisou.
Em resposta enviada ao vereador Marcos Papa, por e-mail, a chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou que “a denúncia será cadastrada no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e será dada a prioridade devida”.
Projeto rejeitado
Na última terça-feira (2), a Câmara rejeitou o projeto de Lei que pedia autorização do Legislativo para repassar R$ 4,8 milhões à Transerp. Apesar de a Prefeitura alegar, na justificativa, que o valor seria usado para pagamento dos funcionários, o projeto não apresentou balanços ou balancetes – que permitissem aos vereadores um estudo aprofundado do alegado problema financeiro agravado pela pandemia.
Papa votou contra o PL, criticou a Prefeitura e a Transerp e ainda ameaçou acionar as autoridades competentes, caso os salários não fossem pagos corretamente nesta sexta. E assim o fez. Diante de informações extraoficiais, que davam conta inicialmente de atraso nos pagamentos, Papa fez um primeiro contato com o Setor de Inspeção do Trabalho, ainda na quinta (4), e novamente nesta sexta (5), após confirmar o fracionamento dos salários diretamente com o superintendente da Transerp.
Antônio Carlos de Oliveira Junior afirmou ao vereador que, desde março, vem comunicando formalmente a Prefeitura sobre as dificuldades financeiras da empresa de economia mista e o risco de não conseguir honrar com o salário dos funcionários. Ainda assim o projeto pedindo autorização para o repasse só foi enviado à Câmara no final de maio, sendo votado e rejeitado em plenário no início de junho.
Ainda de acordo com o superintendente, a Prefeitura prepara um novo projeto de Lei que será enviado à Câmara pedindo novamente autorização do Legislativo para repasse de recursos à Transerp. Porém, dessa vez, o PL deve apresentar balanços e balancetes. Papa, que é membro da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, pretende analisar o novo projeto com bastante cautela.
Papa na sessão de terça (2), quando a Câmara rejeitou o projeto para o repasse
