Clique aqui e baixe o projeto completo> Pacto para a Humanizacao do Parto – LEI 13082-13
Considerando inúmeras reivindicações de mulheres mães de Ribeirão Preto, socialmente organizadas, em relação às condições do parto no município, a partir de discussões e pesquisas baseadas em evidências e na literatura acadêmico-científica que relacionam o aumento do número de cesáreas ao aumento da mortalidade materna. Segundo o trabalho de mestrado “A experiência da cesárea indesejada: perspectivas das mulheres sobre decisões e suas implicações no parto e no nascimento”, da pesquisadora Heloísa de Oliveira Salgado, considerando que em Ribeirão Preto encontra-se um grande número de mulheres e bebês que sofrem complicações após o parto e precisam de internação e intervenções não esperadas para o período, além do fato de que um quarto das mulheres refere terem passado por algum tipo de violência (verbal, física ou negligência) durante a assistência ao parto – a violência obstétrica.
Considerando que segundo a Organização Mundial de Saúde, apenas 10% a 15% das mulheres precisarão de uma cesárea, tendo esta sido indicada previamente, ainda durante a gestação, ou no decorrer da assistência ao parto e segundo as taxas publicadas pelo DATASUS em 2010, temos no país uma taxa de 52,27% de cesáreas, sendo que destas, 80% ocorrem no sistema suplementar (convênios) ou no privado. Já em Ribeirão Preto, também segundo o DATASUS, os dados para 2010 indicam que 59,43% dos nascimentos ocorreram por meio de uma cesárea, sendo que destes, o que releva Ribeirão Preto como uma das maiores taxas de cesárea do Estado de São Paulo. Segundo o SEADE (2011), 61,84 % é a taxa estimada de cesárea na região administrativa/de governo Ribeirão Preto, sendo que em 2004 a taxa foi de 55,81%.
Ao subtrairmos as taxas de cesárea do município de Ribeirão Preto (59,43% %) pela orientação da OMS de que apenas 10 a 15% de mulheres precisariam de uma cesárea, temos um total de aproximadamente 44% mulheres que passaram por uma cesárea desnecessariamente.
Ao considerar o desejo das futuras mães, segundo um aclamado estudo acadêmico de Joseph Potter de 2001, 70% a 80% das mulheres, no início da gravidez, preferem o parto normal.
Outro dado importante, segundo a Fundação Perseu Abramo, sobre a atenção ao parto é que uma em cada quatro (25%) mulheres relatou ter sofrido, na hora do parto, ao menos uma entre 10 modalidades de violência sugeridas – com destaque para exame de toque doloroso (10%), negativa para alívio da dor (10%), não explicação para procedimentos adotados (9%), gritos de profissionais ao ser atendida (9%), negativa de atendimento (8%) e xingamentos ou humilhações (7%).
