O Tribunal de Contas Estadual de São Paulo – TCE SP, julgou na manhã de hoje (23/09/2015), as representações impetradas contra os editais RDC 01 e RDC 02, referentes às obras do PAC II em Ribeirão Preto.
Em linhas gerais, o relator Sidney E. Beraldo deixou claro que os editais realmente apresentam ilegalidades, já que entre outros problemas, a prefeitura não demonstrou a viabilidade da Contratação Integrada. Sendo assim, as representações foram parcialmente aceitas e ainda foi recomendado que a prefeitura cuide para não cometer os mesmos erros em situações futuras.
Para o vereador Marcos Papa, a prefeitura ainda tem a oportunidade de corrigir os erros cometidos e de fazer um bom trabalho para a cidade. “Espero que a prefeita aproveite mais essa chance de acertar o passo com as demandas de nossa cidade, fazendo as licitações desmembradas, de forma organizada e dentro da lei. Nesse contexto, obras urgentes como a duplicação da avenida Antonia Mugnato Marincek, no Ribeirão Verde, devem ser priorizadas”, afirma.
Aqui, você pode assistir ao vídeo completo da sessão. O assunto é abordado por volta dos 39 minutos: https://www.youtube.com/watch?v=UkifdVRgNwg
Leia também a carta de Marcos Papa à população do complexo Ribeirão Verde:
https://www.marcospapa.com.br/2015/09/ribeirao-verde-duplicacao-e-possivel/
Entenda a situação e acesse outros documentos oficiais:
https://www.marcospapa.com.br/2015/08/entenda-polemica-sobre-obras-pac-ii/
O voto do relator, que foi acompanhado por unanimidade pelo Pleno, está disponível aqui:
TCE-SP Voto final licitações do PAC II
