O secretário de Administração, Ricardo Fernandes Abreu, será sabatinado na Câmara, nesta terça-feira, 8 de novembro, a partir das 16h, em sessão extraordinária. A convocação foi proposta pelo vereador Marcos Papa (Podemos) e mira o contrato de concessão do transporte público, que é gerido pela Secretaria de Administração.
Proposta em setembro, a convocação foi motivada pelos recorrentes atrasos no salário dos motoristas do transporte público – o que já resultou em greves impactando a cidade inteira. Na época, a categoria recebeu apenas 50% do salário – a outra metade foi paga após Papa anunciar o pedido de convocação.
A sabatina do secretário antecederá outro capítulo do “filme de terror” que é o transporte público no município: a votação de um projeto de Lei do Executivo que pretende repassar R$ 70 milhões ao Consórcio PróUrbano. O PL chegou a ser rejeitado pelo plenário no dia 27 de outubro, mas foi reapresentado quatro dias depois com pequenas alterações.
Por entender que houve uma manobra ilegal no trâmite do segundo projeto, Papa acionou a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) do Ministério Público, por meio de uma representação, pleiteando que a Justiça declare inconstitucional e suspensa os efeitos de um parágrafo da Lei Orgânica do Município que foi usado pela Prefeitura para reenviar o projeto à Câmara. O vereador também não descarta acionar diretamente a Justiça.
No entendimento de Papa, esse projeto só poderia ser apresentado novamente pelo prefeito em 2023 ou se a maioria qualificada da Câmara – 12 vereadores – assinasse a matéria como coautora, no ato da apresentação/leitura em plenário, junto com o chefe do Executivo – o que não ocorreu. A urgência foi aprovada na sessão da última quinta (3).
