Clique aqui e baixe o substitutivo completo> Divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas LEI 12996 – Substitutivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Ribeirão Preto e dá outras providências. Serão divulgadas por meio eletrônico e com acesso irrestrito no sítio eletrônico oficial do município de Ribeirão Preto, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Ribeirão Preto.
