A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, presidida pelo vereador Marcos Papa (Rede), se reuniu na tarde desta quinta-feira (18) e, mais uma vez, as oitivas foram marcadas por importantes revelações: engodo financeiro, favores, descumprimentos contratuais e superdimensionamento, além da falta de planejamento.
Para Marcos Papa, a comissão, mais uma vez, cumpriu o seu papel. “Não estamos aqui para condenar ninguém, mas buscar a verdade. Até agora tudo aponta para o desgoverno anterior, que ora se comportou como sócio da concessionária, ora mostrou desleixo com os interesses dos usuários e falta de planejamento. Nós queremos que o contrato seja cumprido e que a população tenha um transporte público de qualidade”, frisou.
Em depoimento à CPI, o diretor do PróUrbano, Carlos Roberto Cherulli, declarou que o consórcio encontrou um meio para dar fôlego ao próprio caixa ao ingressar na Justiça alegando “bitributação” na taxa de gerenciamento, que constava no contrato. A Justiça concedeu liminar e o consórcio deixou de pagar a taxa – que atualmente gira em torno de R$ 2,5 milhões.
“Nosso Jurídico achou uma brecha. Vocês podem até não concordar. Não podemos ser crucificados por cuidar do nosso negócio”, enfatizou Cherulli argumentando que “o transporte não é uma ilha que fica fora da crise”, que o edital de concessão previa 3.390 milhões de passagens por mês, mas atinge, em média, três milhões, e que o PróUrbano, praticamente, não recebeu da prefeitura, em 2015, o pagamento pela passe-livre dos estudantes – que chegou a uma dívida de R$ 7 milhões. Atualmente o crédito gira em torno de R$ 4,6 milhões.
Estações
Sobre as estações previstas em contrato, que não foram construídas pelo consórcio ou cujas obras atrasaram, o diretor culpou o governo Dárcy Vera por interferências e imprevistos e voltou a afirmar que pagou integralmente o valor da outorga previsto para investimentos – o montante atualizado soma R$ 25 milhões, segundo o PróUrbano. Esse é um dos pontos discutidos na Justiça, por meio de uma ação civil movida pelo Ministério Público.
“O senhor não precisa apontar, mas eu aponto o dedo, mais uma vez, para o prejuízo que esse desgoverno anterior causou à população ao priorizar alguns caprichos em alguns terminais e deixar os usuários desprovidos em outros”, lamentou Papa. De acordo com o diretor do consórcio, o terminal São José, por exemplo, fica às moscas sem demanda de usuários.
Pontos de recarga
Ao mesmo tempo em que negou qualquer descumprimento contratual, Cherulli admitiu oferecer 255 pontos de recarga do cartão e não 400, como previsto em contrato. O diretor do PróUrbano alega que não há demanda e nem parceiros para manter os 400 pontos. A “alternativa encontrada” foi oferecer a venda por dois aplicativos. Ele ainda confessou que falta divulgação sobre a existência de um saldo negativo no cartão para uma passagem.
Para Papa, o número de pontos de recarga precisa ser estudado, assim como a manutenção dos abrigos de ônibus. Isso porque Cherulli afirmou que o PróUrbano não ganha “nem um centavo” pela exploração de publicidade dos abrigos nos pontos de ônibus, mas acrescentou que divide com a Mídia Pull – empresa que São Paulo que faz a exploração da publicidade – a responsabilidade de reforma-los. “Essa obrigação é do consórcio, a manutenção dos pontos não pode ser feita por uma empresa quarteirizada”, ressaltou o presidente da CPI.
Crédito das fotos: Allan S.Ribeiro/Comunicação Câmara
Nota fiscal
Cherulli garantiu que o consórcio emite nota fiscal a todos os usuários que solicitam e contestou declaração feita à CPI por representantes da atual administração sobre o controle de usuários ser repassado, por meio de chip.
Segundo o diretor, é impossível fraudar o sistema, uma vez que todos os dados são criptografados, enviados on-line via rádio, e são auditados por empresa contratada pelo consórcio – e deveriam ser também pela Transerp.
O gestor do consórcio, Gustavo Vicentine, que também participou da oitiva, disse não saber se a Transerp audita os dados repassados pelo PróUrbano, mas enfatizou que padrão foi definido pela concedente em 2014. O representante do PróUrbano disse ainda que o cadastro do passe-livre, que chega a R$ 900 mil/mês, é feito pelo consórcio com conferência da Transerp.
Greve e reajuste de tarifa
Por fim, Cherulli afirmou que o PróUrbano está em negociação com o Sindicato dos Motoristas para que não seja cumprida a ameaça de greve diante de impasses salariais e acrescentou que depende dessa negociação de dissidio para calcular o aumento da tarifa previsto para julho.
“A mão de obra é o maior custo dessa planilha, em torno de 60%, por isso não é possível antecipar qual deve ser a proposta de reajuste da tarifa que apresentaremos”, declarou, emendando que a renovação da frota, composto por 358 veículos, ocorre naturalmente e que terminais e estações têm sofrido ações de vandalismos o que justificaria, inclusive, a retirada de televisões e lixeiras da Estação Catedral, que aguardaria decisão do governo para funcionar.
“Nos resta aguardar a peritagem que a Justiça determinou. Há uma série de inconsistências e informações desencontradas que precisamos mediar para saber quem está com a razão. Posteriormente, os autos seguirão para o Ministério Público a fim de enriquecer a ação interposta”, concluiu Papa.
