Três importantes projetos de Leis, de autoria do vereador Marcos Papa, foram aprovados pelo plenário da Câmara, essa semana, fechando com chave de ouro o terceiro mandato do parlamentar. As matérias seguem agora para sanção do Executivo.
O primeiro projeto institui o laço roxo, laranja e azul de conscientização à dislexia em Ribeirão Preto e cria a Semana Municipal de Conscientização à Dislexia complementar ao Dia Municipal, datado de 10 de outubro, conforme a Lei n° 13.850/2016.
“É muito importante entendermos que os diagnósticos vêm avançando, vem se aprimorando e se tornando cada vez mais precisos. O diagnóstico da dislexia torna-se fundamental para ter de forma includente as pessoas que sofrem esse transtorno. A Prefeitura tem que realizar ações de conscientização, mas peço mais que isso, que desenvolvam políticas públicas e deem visibilidade à dislexia”, frisou Papa.
O segundo projeto aprovado cria diretrizes, no âmbito da rede escolar pública e privada do município, para instituição do Programa e do Selo Educação pelo Clima. A matéria foi elaborada em parceria com o Instituto Ribeirão -3°C.
Na justificativa, Papa ressalta que a construção de escolas sustentáveis foi inserida como iniciativa do MEC nas pautas interministeriais previstas no Plano Nacional de Mudança do Clima, constituindo elemento facilitador na prevenção e no enfrentamento de riscos ambientais e no fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil.
“Há 12 anos repito na tribuna a iminência de uma crise climática. Os gestores públicos não se atentaram e descambamos para uma emergência climática. Precisamos começar pela Educação. A criança vai entender e vai influenciar toda uma sociedade do porquê tem que haver uma área de permeabilidade no solo para infiltração da água, porque que temos que ter árvores nativas de grande porte, onde for possível, sombreando as calçadas. São conceitos que precisamos desenvolver já na fase da Educação. É a forma que temos de fazer uma política transformadora a partir da cidade onde vivemos, é possível desde que tenhamos a vontade política e o conhecimento técnico”, enfatizou.
O terceiro projeto aprovado dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no site oficial da Prefeitura, do acompanhamento contábil do transporte coletivo, de forma objetiva e transparente. “O que o nosso projeto está pedindo é: publique a auditoria. Não estamos falando nada além do que o contrato comtempla, que é as empresas fornecerem a movimentação contábil, e a Prefeitura publicar até para dar uma satisfação ao contribuinte. Estamos cobrando R$ 8,45 da passagem por causa disso e não daquilo”, enalteceu.
Conheça os projetos na íntegra.
Projeto que institui o laço de conscientização à dislexia:
Projeto que cria diretrizes para o Programa e o Selo Educação pelo Clima:
Projeto que determina publicação da movimentação contábil do Consórcio PróUrbano:
