Provocado pelo vereador Marcos Papa (Cidadania), o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para investigar o parcelamento dos salários dos funcionários do Consórcio PróUrbano, dentre eles cerca de 800 motoristas, que fizeram greve, na terça-feira (8), suspendendo o transporte público na cidade inteira.
A denúncia formalizada junto ao Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Previdência, da União, tem como base o artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que destaca que “o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações”.
O inciso primeiro enfatiza que “quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”. Para Papa, o fracionamento de salário é inaceitável. O vereador diz que, mais uma vez, a categoria foi usada pelo PróUrbano e pela Prefeitura como “massa de manobra”.
Por meio de portaria assinada pelo procurador do Trabalho, Henrique Lima Correia, o MPT instaurou inquérito e notificou o PróUrbano e a Prefeitura para manifestação urgente sobre a irregularidade praticada. O procurador também comunicou o Ministério Público Estadual sobre a denúncia e deu ciência ao autor da denúncia, vereador Marcos Papa, ao presidente da Câmara e ao Sindicato dos Motoristas.
“A não realização do pagamento de salários, ou sua ocorrência a menor, para os motoristas do transporte público de Ribeirão evidencia, sem sombra de dúvidas, hipótese real de lesão a direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos com repercussão social relevante, a ensejar a imediata atuação qualificada do Ministério Público do Trabalho consoante suas atribuições legais e constitucionais”, frisou Correia no documento.
O procurador ainda ressaltou: “Não somente a categoria destes trabalhadores é afetada prejudicialmente, como de igual maneira vários segmentos da sociedade (tais como trabalhadores em geral, estudantes, aposentados), sendo plausível o agravamento das circunstâncias quando se concretiza a hipótese de realização de paralisações e greves”.
Papa comemorou a abertura do inquérito durante pronunciamento na sessão da Câmara, na última terça-feira (8). “Os irresponsáveis terão que responder perante a Lei, porque o motorista que trabalha para levar o pão de cada dia para casa, não tem culpa nenhuma dessa situação. A população não tem culpa nenhuma dessa situação”, enfatizou.
