O Ministério Público do Trabalho deve investigar as condições de trabalho dos motoristas e demais funcionários do Consórcio PróUrbano, responsável pelo transporte público em Ribeirão Preto. Após ser acionado pelo vereador Marcos Papa (Rede), o promotor de Justiça da Saúde Pública, Sebastião Sérgio da Silveira, encaminhou o caso para a Procuradoria Regional do Trabalho de Ribeirão Preto.
Na representação encaminhada ao promotor, Marcos Papa denunciou o descaso da concessionária com os próprios motoristas que utilizam banheiros imundos e refeitório infestado de baratas. Vídeos feitos por motoristas em uma das plataformas do Terminal Dra Evangelina Passig foram apresentados por Papa na tribuna da Câmara, na sessão de 19 de setembro. Os vídeos também foram enviados ao MP pelo parlamentar.
Em ofício ao vereador, datado de 8 de novembro, o promotor de Justiça destaca que Papa comunicou o MP a violação de normas de higiene e segurança no trabalho dos motoristas e ressalta que “mesmo reconhecendo a gravidade das irregularidades apontadas, a representação não pode ser atendida pelo Ministério Público Estadual. Tal ocorre porque, após o advento da Emenda Constitucional n° 45/04, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho, as questões inerentes à segurança e higiene dos trabalhadores”.
Ainda no ofício o promotor de Justiça completou: “Assim, se a competência para o julgamento de tais causas é da Justiça do Trabalho, a atribuição para análise do expediente é do Ministério Público do Trabalho. Face ao exposto, determino a remessa dos autos a Douta Procuradoria Regional do Trabalho de Ribeirão Preto”.
Para Marcos Papa, que presidiu a CPI do Transporte, a remessa ao Ministério Público do Trabalho será importante para investigar as condições de trabalho dos motoristas. “São muitas as denúncias que nos chegam sobre más condições de trabalho dos funcionários do PróUrbano. O MPT poderá checar se houve, inclusive, demissões injustificadas em represália as denúncias que recebemos”, frisou o vereador.
Em resposta ao vereador, no mês passado, a Transerp informou que entre maio de 2017 e setembro de 2019 foram aplicados 751 Autos de Infrações ao Consórcio PróUrbano, sendo que, desse total, 596 foram pagos e 35 tiveram provimento no recurso.
Nos últimos quatro meses, a Transerp aplicou 16 multas no PróUrbano por falta de limpeza nos sanitários dos terminais e áreas de circulação. Juntas, as infrações somam R$ 2.517,78. O desrespeito a cláusula 12 do contrato de concessão, que trata da limpeza dos terminais, resulta em multa, cujo valor varia R$ 152,83 a R$ 160,11 – o que, para Marcos Papa, é um incentivo ao descumprimento por parte do PróUrbano.
“Economicamente, compensa para o Consórcio deixar os terminais sujos e pagar as multas aplicadas pela Transerp. Os valores previstos no decreto que regulamenta o transporte público no município incentivam a concessionária a seguir descumprir cláusulas, como a de limpeza. As multas precisam ser atualizadas de modo a obrigar o PróUrbano a cumprir o contrato à risca e oferecer terminais limpos para os usuários e para os seus próprios funcionários”, concluiu Marcos Papa.
