Uma medida proposta pelo vereador Marcos Papa (Rede) barra “pacotões da maldade” entre Natal e Ano Novo. Datada de 2013, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município proíbe sessões extraordinárias entre os dias 24 e 31 de dezembro e 1° de janeiro – exceto se reconhecida situação de emergência, decretado estado de calamidade pública ou se necessário aprovar convênio que contemple repasse de recursos estadual ou federal.
A proposta de emenda foi apresentada no primeiro ano do primeiro mandato do vereador Marcos Papa e teve como motivação um repentino e traumático aumento de até 130% no IPTU dos ribeirão-pretanos. Isso porque a base aliada do governo Dárcy Vera aprovou, no dia 28 de dezembro de 2012, um projeto de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) que resultou no reajuste.
“Foi a primeira lei que fiz logo no início do meu primeiro mandato porque nós estávamos traumatizados com o aumento de 130% no IPTU, que votaram no fim de dezembro. Quando acordamos em 2013 os 130% já estavam pesando no nosso bolso”, frisou.
Para Marcos Papa, essa alteração na Lei Orgânica protege o ribeirão-pretano de outras maldades. “Nesse período do ano as famílias estão descansando, as empresas dão férias coletivas. É um período em que a sociedade está mais desligada do processo legislativo, por isso que os poderosos aproveitavam para enfiar pacotes de maldade com a conivência de vereadores aliados”, ressaltou.
Por fim, Marcos Papa defende que os projetos tramitem na Câmara para que os vereadores tenham tempo hábil para estudá-los e para a sociedade opinar. “Precisamos ter tempo para discutir e melhorar o projeto de lei, por meio de emendas, se houver necessidade, sem afogadilho, sem pressa. Aqui em Ribeirão Preto pacotões de maldade entre Natal e Ano Novo nunca mais”, concluiu.
