Se descartados de forma incorreta, os medicamentos vencidos ou em desuso provocam impactos significativos no meio ambiente. Para que os remédios tenham descarte adequado em Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa (Rede) protocolou, na Câmara, um projeto de lei, que prevê a disponibilização de recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, não utilizados ou fora de condições de uso em farmácias e drogarias.
Elaborado em parceria com o vereador Paulo Modas (PROS), o projeto está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A matéria, que está em tramitação no Legislativo, também prevê que as empresas que disponibilizarem voluntariamente os recipientes para recolhimento de medicamentos domiciliares estarão aptas a requer junto ao setor competente da prefeitura o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente.
Na justifica do projeto, o vereador Marcos Papa ressaltou resolução da Secretaria Estadual de Meio Ambiente que diz que “são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos que, por suas características, exijam ou possam exigir sistemas especiais para acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final, de forma a evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública”.
