Ribeirão Preto terá, a partir desta quinta-feira (22), uma Política Municipal para a População em Situação de Rua. Proposto pelo vereador Marcos Papa (Rede) e apresentado oficialmente pelo Executivo, o projeto que institui a Política Municipal foi aprovado pela Câmara e a lei será sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira, nesta quinta-feira, dia 22 de novembro, às 10h, durante cerimônia no Palácio Rio Branco.
Segundo Papa, o objetivo é resgatar a cidadania e a dignidade dessas pessoas, bem como integrá-las no mercado de trabalho. “Vários são os motivos pelos quais as pessoas passaram a viver e morar na rua, como desemprego, desavenças familiares, falta de instrução, entre outros. Nessa situação, sofrem constantemente violação de seus direitos humanos, precisando utilizar de diferentes estratégias para sobrevivência”, frisou.
Papa propôs a criação de uma rede integrada de atenção aos moradores em situação de rua envolvendo diferentes serviços públicos existentes no município, que atuarão de forma articulada e executarão os princípios de integralidade, conforme a política federal de assistência social e a articulação de diversos setores públicos e da sociedade civil.
“Essa lei municipal é, sem dúvida, um avanço no atendimento à essas pessoas tão necessitadas, além de incorporar na legislação municipal os fundamentos presentes nas políticas nacional e estadual”, ressaltou o parlamentar.
Rede integrada
Além de envolver diversas secretarias e entidades da sociedade civil, a rede integrada prevê a divulgação dos serviços e programas de forma a assegurar o amplo acesso, assim como articulação das ações em conjunto para trabalhos de campo de abordagem social, avaliação de saúde, alimentação, fornecimento de roupas e agasalhos, triagem, encaminhamento aos abrigos disponibilizados pelo Município e a programas de reabilitação para usuários de substâncias entorpecentes, assim como disponibilização de higienização corporal.
Também estão previstas na Política Municipal ações integradas entre os municípios que compõem a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e outros que se interessarem em participar, além de formação de profissionais para atuação no desenvolvimento de políticas públicas direcionadas a esse público e a realização de ações educativas para desenvolver uma cultura de respeito, ética, solidariedade e prevenção à violência entre a sociedade e a população em situação de rua.
Multifacetada e multidimensional
A legislação que será sancionada nesta quinta-feira prevê também a criação, por iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, composto paritariamente por representantes da sociedade civil e das secretarias municipais que tenham atribuições relacionadas direta ou indiretamente.
“Até o momento nossa sociedade lidou com esta questão de forma fragmentada, como resultado da desarticulação entre as diversas políticas públicas, setores e serviços. Neste cenário, as iniciativas destinadas a intervir junto a essa população têm se mostrado insuficientes e pouco resolutivas, pois se restringem ao âmbito da assistência social”, avaliou.
Marcos Papa ainda acrescentou: “A problemática da pessoa vivendo em situação de rua é multifacetada e multidimensional exigindo diferentes olhares e análises, visando sua compreensão e o desenvolvimento de ações resolutivas. Esta é uma problemática social complexa, que precisa ser compreendida a partir da integração e articulação dos diversos setores da sociedade”.
Veja a lei sancionada e publicada no Diário Oficial:
