Com vistas a geração de renda e de emprego em Ribeirão Preto, agora e após a pandemia do Coronavírus, o vereador Marcos Papa defendeu ao menos cinco pautas de desenvolvimento econômico durante reunião realizada pelo Instituto Ribeirão 2030, na semana passada. Papa é presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico da Câmara – além da de Transparência e de Meio Ambiente.
As pautas tratam de aplicativo para Área Azul, exploração de publicidade nos abrigos dos pontos de ônibus do município, transformação da Secretaria de Turismo em Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, aplicação da Lei de Exploração do Lixo e implantação da plataforma virtual Recicla Ribeirão.
“Estou propondo essa pauta de trabalho por entender que essas medidas influenciam direta e indiretamente na geração de empregos, renda e arrecadação no nosso município. A Comissão está aberta a sugestões e estuda a realização de reuniões públicas virtuais mensais a fim de aprimorá-las”, frisou o vereador.
Publicidade nos abrigos
Ribeirão Preto deixou de explorar publicidade nos abrigos de pontos de ônibus há dois anos e meio, desde que o atual governo, provocado por Marcos Papa, cancelou a autorização ilegal que havia sido dada pelo desgoverno anterior ao Consórcio PróUrnano – que terceirizava o serviço de exploração para a empresa Mídia Pull, de São Paulo, assim como a manutenção dos atuais e construção de 20 novos abrigos por ano.
A exploração foi concedida precariamente, descumprindo artigo 25 da Lei Cidade Limpa, que estabelece que a exploração de anúncios publicitários em mobiliário urbano necessita de lei específica. Papa estima que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de R$ 12 milhões por ano – fora arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço).
“Além de baratear a tarifa de ônibus, esse dinheiro poderia ser usado para melhorias no transporte público, como construção de pontos de ônibus decentes. Até hoje, a Prefeitura não deu conta de reenviar à Câmara o projeto de Lei para exploração do mobiliário urbano e de realizar uma boa licitação para exploração de propaganda nos abrigos”, ressaltou o parlamentar que propôs várias alterações no PL que chegou a ser enviado à Câmara no final de 2018, como verba carimbada para transporte público.
Recicla Ribeirão
Para Marcos Papa, além de gerar uma economia brutal aos cofres públicos, a implantação da plataforma Recicla Ribeirão – indicada pelo vereador oficialmente ao Executivo – também contribuirá com a geração de emprego e renda no município. “Como a coleta seletiva está muito, mas muito aquém do que deveria, continuamos pagando caro para enterrar lixo reciclável! Isso precisa ser revisto imediatamente. Precisamos colocar em prática o tripé da sustentabilidade”, defendeu.
Exploração do lixo
Desde o ano passado, Papa cobra da Prefeitura a aplicação da Lei de Exploração do Lixo. Descumprida desde 2012, a legislação determina que empresas responsáveis pelo sistema de coleta, transbordo e destinação final de resíduos sólidos e semissólidos no município, ou qualquer outra empresa autorizada, que transformar em parque gerador elétrico o aterro utilizado para destinação final de resíduos mencionados, independente de sua localização territorial, deverão reservar um percentual de, no mínimo, 20% da receita líquida com negociação e/ou venda de energia elétrica para o município.
Nova Secretaria
O vereador ainda defende a transformação da Secretaria de Turismo em Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. “Com a transformação e os remanejamentos necessários, Turismo passaria a ser uma Diretoria focada no turismo de negócios, cultura e entretenimento, enquanto a Secretaria como um todo seria uma facilitadora dos empreendimentos, gerando mais empregos, renda e arrecadação aos cofres públicos”, enfatizou.
APP da Área Azul
Marcos Papa defende que Área Azul por aplicativo é um círculo virtuoso de agilidade e contabilização em tempo real já aplicado nas grandes cidades. “Cria-se uma facilidade para os condutores não perderem tempo, facilita a fiscalização para os agentes de trânsito, que trabalharão com geolocalizador, evita fraudes e proporciona um controle econômico eletrônico para o município”, argumentou.
