No Brasil, o saneamento básico é um direito garantido pela Constituição Federal e definido por lei, mas está longe de ser uma realidade. E esta é mais uma das bandeiras do vereador Marcos Papa (Rede), candidato a Deputado Federal nas urnas de outubro.
“É inaceitável que, em 2018, 100 milhões de brasileiros não tenham acesso a esgoto tratado!”, ressalta Marcos Papa. Para 2019, caso seja eleito Deputado Federal, Papa defenderá uma política que leve os prefeitos a implementarem suas políticas de saneamento básico nos municípios e também a fiscalização dos mesmos.
“A implantação do saneamento básico se faz necessária. O Congresso Nacional deve agir com muita firmeza, principalmente junto ao Governo Federal, para que ele não permita mais prorrogação de prazos”, atacou. O vereador e candidato a Deputado Federal destaca ainda a necessidade de se dar fim às articulações eleitoreiras escusas.
“Precisamos acabar com essa coisa do Governo Federal não querer entrar em conflito com prefeitos, uma data final deve ser marcada e os prefeitos que não respeitarem devem ser punido”, enfatizou.
Pensando nisso, Marcos Papa se inspira na Lei de Responsabilidade Fiscal: “Pretendo criar a Lei de Responsabilidade Sanitária, no País, fornecendo instrumentos que permitam que as prefeituras implementem suas políticas de saneamento básico, mas ao mesmo tempo puna quem deixar de fazê-lo”.
Marcos Papa lembra que o saneamento básico deve ser tratado em seus quatro blocos: resíduos, drenagem, água e esgoto sanitário.
