Presidente das Comissões Permanentes de Finanças e de Meio Ambiente da Câmara, o vereador Marcos Papa (Rede) promoverá uma audiência pública para debater a criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Ribeirão Preto (Arserp), no dia 7 de agosto, às 19h, no plenário do Legislativo.
“A Câmara não pode votar nenhum projeto a toque de caixa, ainda mais complexo, como o PLC que cria a Agência Reguladora. Estamos avaliando esse projeto com muita cautela. Não podemos aceitar um gasto anual milionário sem que se converta em benefícios para o município, ou seja, sem que os serviços oferecidos à população ganhem qualidade e implique na modernização da administração pública”, enfatizou.
Para Papa, é fundamental que a audiência pública conte com a participação de especialistas, além dos vereadores e corpo técnico, que devem votar o projeto do Executivo em meados de agosto, e da população, que sofre com serviços de má qualidade, como é o caso do transporte público e do esgoto.
Na justificativa do projeto enviado à Câmara, o Executivo argumenta que a criação da Agência Reguladora atende a lei federal que estabelece diretrizes nacionais de saneamento básico.
“Se o governo estiver pensando em atender a legislação federal, essa lei será bem-vinda, até porque irá preparar Ribeirão para fazer o mesmo com todas as cidades da Região Metropolitana e até de outros estados. Precisamos de uma lei boa, que olhe para o futuro e atenda Ribeirão Preto e não uma espécie de autarquia com superpoderes”, frisou.
Assista meu discurso na tribuna da Câmara.
