Presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, o vereador Marcos Papa (Rede) garantiu transparência nas reclamações do transporte público ao apresentar um projeto de lei, na Câmara, que obriga a Transerp e o Consórcio PróUrbano a divulgarem no site da Prefeitura, a cada dois meses, um relatório com as queixas dos usuários.
“Esse é mais um projeto de lei que caminha na linha da transparência. Nos últimos cinco anos estudamos com profundidade a questão do transporte coletivo em Ribeirão Preto. Não batem as estatísticas divulgadas pela Transerp com o volume de reclamações que recebemos tanto no gabinete, quanto por telefone, como nas ruas”, frisou Marcos Papa.
Na tribuna da Câmara, na última quinta-feira (19), quando o projeto foi votado e aprovado, Papa lamentou que, na administração passada, a Transerp apresentava o serviço como “um céu de brigadeiro”. “Eles sempre falavam que estava tudo bem, que o usuário amava o sistema, que não faltava ônibus, que nunca estava lotado. Sei lá eu em que mundo a Transerp vivia, mas dá para imaginar”, ironizou.
Relatório de divulgação
O relatório a ser divulgado terá que conter a data da demanda e o número do protocolo (não será divulgado o nome do usuário que fez a reclamação), descrição detalhada da reclamação, providências tomadas pela prestadora do serviço (atual PróUrbano), providências tomadas pela administração, se for o caso, e réplica do usuário após o retorno da reclamação, informação ou pedido de providência.
Ainda segundo o projeto, o número do protocolo, que será disponibilizado no ato da reclamação, permitirá ao usuário consultar o status de sua solicitação/queixa.
“Isso não é nada demais. Alguém está registrando essa reclamação. O que nós estamos pedindo aqui é que se aperte a tecla enter. Só isso. O que foi apurado? Publica com transparência. Lembrando que na administração passada a concessionária não cumpria 22 cláusulas das 40 do contrato e jamais recebeu uma multa”, criticou.
Para Marcos Papa, a prefeitura terá que tirar do PróUrbano o 0800 que registra reclamações dos usuários. “É da concessionária então não tem como auferir se as reclamações que estão sendo feitas e vão ser registradas são as verdadeiras”, ponderou.
Padrões de qualidade
O projeto de Papa também destaca que é dever do prestador de serviço divulgar, a cada três meses, os padrões de qualidade do atendimento. A divulgação deverá ocorrer no site da prefeitura em periodicidade não inferir a um ano.
A avaliação deve abranger satisfação do usuário com o serviço prestado, qualidade do atendimento, cumprimento dos compromissos e prazos definidos, quantidade de manifestações de usuários, além das medidas adotadas pela administração pública para melhoria e aperfeiçoamento da prestação do serviço.
O projeto foi aprovado no Legislativo, por unanimidade. Para se tornar lei municipal, a matéria ainda precisa ser sancionada pelo prefeito. Cabe ao Executivo regular essa lei, que entrará em vigor após 90 dias de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Assista trecho do discurso de Papa na tribuna da Câmara.
