O vereador Marcos Papa (Rede) cobrou pulso firme da Prefeitura de Ribeirão Preto para acabar com o comércio ilegal existente em terminais do transporte coletivo de Ribeirão Preto. Sem licitação ou autorização da administração, o Consórcio PróUrbano explora lanchonetes em terminais alegando tratarem-se de “fontes alternativas de receita”.
Para Marcos Papa, receitas acessórias devem ser usadas para baratear o preço da tarifa de ônibus. Em discurso na tribuna da Câmara, na sessão desta quinta-feira (17), Papa, que é presidente da CPI do Transporte, ameaçou acionar o Ministério Público caso a prefeitura e a Transerp não tomem medidas urgentes.
“Quem autorizou? A prefeitura fica olhando e não faz nada?! Nada! Prefeito Duarte Nogueira peça para fazerem um pente-fino nas ilegalidades que existem nesta cidade. Chega de trégua. Houve tempo de colocar a casa em ordem e botar para funcionar. Eu não vou admitir mais dinheiro do contribuinte enfiado no bolso de particulares. Tem gente na cadeia hoje por conta das denúncias que fiz dessa tribuna aqui”, enfatizou.
Assista trecho do discurso de Marcos Papa na tribuna:
Em entrevista ao jornal Tribuna, Marcos Papa considerou “exagerado” o prazo de 60 dias que a Secretaria de Administração deu para o Consórcio PróUrbano desocupar as lanchonetes. O período seria necessário, segundo a Transerp, para realização de uma concorrência pública para exploração legal das cantinas.
“Sessenta dias é prazo demais para quem está na ilegalidade há muitos anos. A Prefeitura foi mole na fiscalização, deveria lacrar esses estabelecimentos imediatamente, em seguida abrir uma licitação e operar dentro da legalidade com os vencedores da licitação explorando as lanchonetes e contabilizando esse valor como receita acessória para baratear o preço da tarifa de ônibus”, frisou.
O vereador Marcos Papa vê indícios de prevaricação. “Caso a Prefeitura não tome medidas imediatas irei representar no Ministério Público. Um particular está explorando um espaço público, ganhando dinheiro em um espaço que é público. Há indícios de prevaricação porque a lei diz que é prevaricação quando um particular se apropria de dinheiro público”, avaliou.
Em entrevista à TV Clube, Marcos Papa questiona se a exploração das lanchonetes também foram dadas de presente ao Consórcio PróUrbano pelo governo anterior, como ocorreu com a exploração das publicidades em abrigos de pontos de ônibus.
Assista entrevista concedida à TV Clube:
O caso repercutiu na imprensa:
Assista discurso na íntegra:
