Marcos Papa – Fui eleito o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar sobre demora no atendimento a especialidades nos postos de saúde de Ribeirão Preto. Veja você que pode demorar até quatro anos para marcação de consulta de especialidades médicas nos postos de saúde da cidade. A CPI está em funcionamento e agora vamos trabalhar para apurar as irregularidades que assolam a saúde na cidade, propor e cobrar soluções, assim como fiz na CPI do Transporte. A população precisa saber o porquê a Prefeitura não cumprir minha Lei das Filas. Porque a atual administração deixa no escuro os pacientes do SUS que aguardam consultas, exames e cirurgias, com uma demora tão grande para quem tem tanta urgência.
Durante a primeira reunião da CPI, na última sexta-feira (24/06) ficou acordado a convocação do secretário da Saúde, Stenio Miranda; da secretária adjunta da Saúde, Darlene Mestriner e do secretário da Fazenda, Franscisco Sérgio Nalini. Também serão convocados os responsáveis pelas Unidades Básicas e Distritais de Saúde; Unidades de Saúde da Família; Unidade de Saúde do Trabalhador; Centro de Referência de Moléstias Infecciosas; Unidades de Saúde Mental; CAPS e Ambulatório Regional de Especialidades, além dos responsáveis pela UPA da 13 de maio, Hospital Santa Lydia, Hospital Beneficência Portuguesa, Hospital Santa Casa da Misericórdia e Hospital Electro Bonini. Acima de tudo, eu quero destacar que não haverá uma caça às bruxas; a investigação deverá buscar as irregularidades e vamos, a partir daí, vamos propor soluções para melhorar essa situação de tanta demora para o atendimento de pacientes na rede municipal de saúde.
Também foi indicado a convocação dos membros do Conselho Municipal de Saúde; do Conselho Regional de Medicina e do Responsável pelo SAMU para que se discuta os problemas com internações, as filas para marcação de consultas e exames e também para que se possa analisar estes serviços. É muito importante ouvirmos as pessoas que lidam diariamente com essa situação, que sabem quais inconvenientes atrapalham o bom funcionamento do sistema público de saúde na nossa cidade. Além das convocações também iremos requisitar diversos documentos para análise, dentre eles, as prestações de contas de 2014 a 2016, relatório de ofertas de consultas, produção médica e odontológica, guias de consultas e exames que aguardam agendamento e relações de profissionais. Também pretendemos ir pessoalmente aos locais de atendimento para conversar com pacientes e saber deles quais as principais dificuldades na marcação, confirmação e realização das consultas médicas.
Ouça o Programa Ribeirão Sustentável onde falo sobre a CPI da Saúde
Lei das Filas
Em 2013 eu ouvi a sociedade civil organizada e criei a Lei que obrigaria a Prefeitura a dar publicidade às filas de espera nos Postos de Saúde para consultas, exames e cirurgias. Essa iniciativa, além de reduzir a angústia de uma espera sofrida no escuro da desinformação, também evita que apadrinhados furem a fila sem que isso seja notado. Com esse ato de transparência, também é possível reduzir as filas do SUS, já que diminui o nível de desistências. Quando se trata de urgência, é lógico que as pessoas com mais risco real são passadas na frente das outras sem que isso se caracterize como uma injustiça. O que não podemos permitir e aceitar é que a falta de acesso à informação se mantenha e deixe as pessoas no escuro e ainda possibilite a manipulação da fila sem ninguém pode fazer nada.
A aprovação ocorreu em 2014, depois de muita luta, pois a prefeita tentou barrar o projeto de Lei que voltou para a Câmara, que derrubou o seu veto. Não satisfeita, Darcy Vera recorreu à justiça, que negou seu pedido, deu razão à resistência de Papa e determinou que a Lei entrasse em vigor. Só que até hoje, a Lei das Filas não saiu do papel, dando força a essa situação lastimável de tantos atrasos no atendimento à saúde em Ribeirão Preto.
