Autor do mandado de segurança que suspendeu o aumento da tarifa de ônibus por 47 dias, o vereador Marcos Papa (Rede) lamentou a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) que, na última quinta-feira (13), derrubou a liminar e autorizou a Prefeitura a reajustar a passagem em 6,33%, saltando de R$ 3,95 para R$ 4,20. Marcos Papa estuda recorrer da decisão por meio de seu partido, a Rede Sustentabilidade.
“Respeito a decisão, mas discordo do presidente do Tribunal de Justiça que diz que os índices de inflação são aproximados. Não são nada aproximados! A inflação oficial, que embasa a correção dos salários, inclusive que serviu de base para aumentar o salário dos motoristas, foi de 2,5% e a Prefeitura lutou para aplicar um reajuste de 6,33% na tarifa de ônibus, quase três vezes o percentual de aumento dado a maioria das categorias”, frisou.
Marcos Papa, que presidiu a CPI do Transporte na Câmara, voltou a defender que a Prefeitura tenha pulso firme para exigir que o Consórcio PróUrbano pague a taxa de gerenciamento – taxa prevista no contrato de concessão do transporte público que deixou de ser paga pela concessionária à Transerp, em 2016, com a alegação de “bitributação”.
“O prefeito precisa chamar a concessionária e exigir o pagamento. O PróUrbano está devendo R$ 5 milhões para a Transerp e não paga. O Tribunal precisa analisar o mérito dessa ação. Então não analisa o mérito para a PróUrbano pagar a Prefeitura, mas analisa em outra ação para esfolar a população com uma tarifa mais cara? São dois pesos e duas medidas. Vamos recorrer e espero que a Justiça faça justiça”, enfatizou.
Para Marcos Papa, a Prefeitura precisa explicar porque os usuários do transporte público de Ribeirão Preto pagam caro por um serviço de má qualidade. “A Transerp publicou a planilha com a tal da fórmula paramétrica, que eu chamo de fórmula macabra, tentando justificar esse aumento extorsivo. O fato é que a concessionária faz um serviço ruim, perde passageiros justamente devido a má qualidade e ai joga uma tarifa abusiva nas costas de quem realmente precisa do sistema do transporte público no município”, avaliou.
Por fim, Marcos Papa criticou a demora da Prefeitura em explorar legalmente a publicidade nos abrigos dos pontos de ônibus – em outubro de 2017 o atual governo cancelou a autorização ilegal que a gestão anterior havia dado ao PróUrbano, que, por sua vez, havia terceirizado para a empresa Mídia Pull, de São Paulo.
“A Prefeitura precisa fazer uma boa concorrência para explorar publicidade nos abrigos. Essa receita acessória pode baratear o preço da tarifa. Para isso é uma lerdeza infinita. Se der duas tartarugas para a Prefeitura tomar conta, eles deixam uma escapar, mas para aumentar a tarifa e esfolar o povo são super rápidos. Estou defendendo o lado da população que precisa, que depende do transporte público”, concluiu Marcos Papa.
A indignação de Marcos Papa e o pretenso recurso repercutiram na imprensa:
