“É precária demais a forma como a Prefeitura vem auditando a contabilidade das empresas, que compõem o Consórcio PróUrbano. Essa precariedade justifica a Prefeitura não saber, até hoje, se o PróUrbano cumpriu ou não com os investimentos previstos na outorga. Discordo totalmente dessa postura, acho que a Transerp está muito acomodada, muito passiva, num contrato que herdou de um governo comandado por uma organização criminosa, e não tem se mobilizado para mudar essa situação. O prefeito tem que ser mais enérgico nesse momento e fazer as mudanças que o contrato precisa”.
A declaração é do vereador Marcos Papa (Rede), autor do requerimento que convocou o superintendente da Transerp, Antônio Carlos de Oliveira Júnior, para prestar esclarecimentos à Câmara. A sabatina ocorreu na tarde da última terça-feira (26), durante sessão extraordinária, e foi marcada por importantes revelações.
Em resposta aos questionamentos do vereador Marcos Papa, o superintendente admitiu que a Transerp não tem corpo técnico qualificado para auditar a contabilidade das empresas, que compõem o Consórcio, e informou que a auditoria é realizada, a cada três meses, por técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda.
Segundo Oliveira, a Transerp indicará à Secretaria de Administração que contrate uma empresa para estudar o contrato do transporte público e apontar quais cláusulas contratuais devem ser alteradas. A Transerp está consultando empresas para estimar o custo dessa contratação. A expectativa é que a licitação ocorra em março.
Uma das cláusulas do contrato firmado entre a Prefeitura, a Transerp e o PróUrbano permite repactuações a cada cinco anos. Defensor de diversas alterações no contrato, Marcos Papa, que presidiu a CPI do Transporte na Câmara, há meses cobra publicamente essa repactuação. Papa também enviou um ofício ao prefeito Duarte Nogueira afirmando que o sistema é ruim e incompatível com o valor cobrado pela passagem de ônibus, necessitando que várias cláusulas sejam revistas, dentre elas a que estabelece que o Consórcio PróUrbano administre o telefone 0800 para recebimento de críticas e sugestões dos usuários do transporte público.
Oliveira também afirmou que a empresa que será contratada também ficará responsável por estudar a próxima proposta de revisão tarifária, a ser aplicada em julho, e ainda auditará a contabilidade das empresas que compõem o Consórcio – serviço que hoje está sendo feito por técnicos da Secretaria da Fazenda.
O superintendente também revelou que a dívida do PróUrbano com a Transerp referente ao não pagamento da taxa de gerenciamento está hoje em R$ 7,3 milhões. O caso está judicializado com liminar favorável ao PróUrbano. Marcos Papa acrescentou que o diretor do Consórcio admitiu, em depoimento à CPI do Transporte, que induziu a Justiça a erro ao alegar “bitributação” no pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) e a taxa de gerenciamento.
Sobre a bilhetagem eletrônica, o superintendente afirmou que a empresa vencedora da licitação, realizada no mês passado, também auditou a base de dados nos últimos três anos – serviço previsto em uma licitação anterior que não poderia ser mais prorrogada, segundo Oliveira – e que o relatório mensagem é checado pela diretoria da Transerp.
Para Marcos Papa, a auditoria continua sendo falha e vai na contramão do que ocorre na concessão do transporte público de São Paulo, por exemplo, onde a base de dados é da Prefeitura e a concessionária audita se desejar. “O superintendente respondeu a todos os questionamentos, mas eu não gostei das respostas. Entendo que a Prefeitura não deve gastar dinheiro auditando a bilhetagem. Entendo que essa base de dados deve ser de posse da Transerp, que é quem fiscaliza o contrato, e se o PróUrbano quiser auditar, ele que gaste dinheiro. Não é correto a Prefeitura gastar dinheiro público com isso”, lamentou.
A sabatina repercutiu na imprensa:
