A CPI aprovada pela Câmara começa a atuar assim que for publicada no D.O. e investigará irregularidades no contrato de R$ 68 mi entre o Daerp e a empresa Aegea Engenharia.
Depois de um ano, o vereador Marcos Papa consegue a aprovação para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades na concorrência nº 01/2014 do Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto), a mesma que faz parte da ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e da Polícia Federal. A CPI, que já contava com assinaturas necessárias, foi aprovada na sessão do dia 13/9 para a imediata instalação e, agora aguarda apenas a publicação no Diário Oficial, para o início dos trabalhos.
A CPI investigará aditamentos contratuais e relação de pagamentos efetuados para Aegea, que já chegam a R$ 52.697.399,02 e pelo que já se liquidou, o Daerp deveria pagar além disso, mais de R$ 35.198.709,07 – que extrapola em mais de R$ 4 mi, os valores aditados e que são referentes a serviços que ainda não foram concluídos. “Essas informações revelam um expediente irregular, danoso aos cofres da cidade, que mostram má-fé por parte da empresa contratada, uma vez que a liquidação reconhece o serviço como já realizado”, alerta Papa. Além disso, outros pontos suspeitos como o processo contar com uma única concorrente, a falta de clareza quanto a que tipos de reparos cada um dos poços deve receber, valores de produtos utilizados nas obras, entre outros. “No formato que foi lançada a concorrência atual, pouquíssimas empresas teriam acesso à disputa, com evidente prejuízo ao erário público”, ressalta Papa, que será o presidente da CPI.
Para começar os trabalhos, o vereador aguarda apenas a publicação no Diário Oficial do Município. A CPI do Daerp, que tem prazo de 120 dias para a entrega do relatório de conclusão, ouvirá autoridades municipais – agentes políticos -, servidores públicos, empresários, técnicos, pedirá documentos e informações, expedição de ofícios, convocação de autoridades, fará inspeções no prédio da autarquia e nos locais de realização das obras. “Há muito tempo espero pela oportunidade de investigação oficial deste contrato que continha irregularidades flagrantes, essa CPI nos dará a oportunidade de trazer à tona esse assunto e revelar a verdade”, comenta o vereador.
Tentativas de investigação no Daerp
Papa já havia apelado à câmara em 2015, com um pedido de abertura dessa CPI, de finalidade semelhante a essa – investigar irregularidades no contrato entre o Daerp e a empresa Aegea Engenharia (na época com o nome de Engepav). O pedido que foi negado pela base aliada da prefeita, que somava maioria na Câmara. Diante do escândalo de fraudes da prefeitura de Ribeirão Preto, que envolvem a licitação citada, o vereador tentou mais uma vez instaurar a CPI e, dessa vez, conseguiu.
Antes de buscar à Câmara para a abertura da CPI, o vereador já havia representado ao Ministério Público Estadual, com recomendação para não firmar o contrato e ainda apontando a necessidade de rescisão por apresentar irregularidades. Na época o pedido foi acatado, e alvo de uma ação civil pública (processo n. 1024525-44.2015.8.26.0506, 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Ribeirão Preto), inclusive com liminar na instância de origem para interromper a licitação. Entretanto, em seguida, essa liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Acompanhe o caso:
Bloco de Oposição protocolou representação contra licitação do Daerp
R$ 69Milhões: Juíza concede liminar e barra contrato do Daerp
TJ derruba liminar contra o DAERP
Marcos Papa denuncia mais irregularidades em pagamentos à empresa ligada a fraude no Daerp
