Marcos Papa aprova decreto em nova tentativa de barrar reajuste da tarifa

Autor do mandado de segurança que suspendeu por 47 dias o aumento da tarifa de ônibus em Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa (Rede) aprovou nesta quarta-feira (19), durante sessão extraordinária, um Decreto Legislativo em mais uma tentativa de derrubar o “abusivo” reajuste de 6,33% na passagem do transporte público.

O objetivo do decreto da Mesa Diretora foi suspender os efeitos do decreto do Executivo, datado de 25 de julho, que autorizou o reajuste a partir de 30 de julho.

“Esse é mais um instrumento para defender os interesses da população. A Prefeitura foi muito apressada em jogar R$ 4,20 na cabeça do usuário do transporte público, antes de o juiz julgar o mérito do nosso mandado de segurança. É esse açodamento que estranha, essa sanha em arrecadar, em ir à Justiça brigar pelo aumento da tarifa. Espero que a Prefeitura cumpra o Decreto Legislativo”, enfatizou.

O aumento da tarifa de ônibus só não ocorreu no dia 30 de julho porque o vereador Marcos Papa acionou a Justiça, por meio de um mandado de segurança em nome de seu partido, a Rede Sustentabilidade, que liminarmente suspendeu o reajuste.

A Prefeitura recorreu da decisão judicial e depois de três derrotas consecutivas conseguiu liberar o aumento, que ocorreu no último domingo (16). Papa diz respeitar, mas discordar da decisão do presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado), que acatou argumento da Prefeitura de que o não reajuste ofereceria risco ao erário público, uma vez que a administração teria que arcar com o suposto prejuízo do Consórcio PróUrbano.

Marcos Papa recorrerá da decisão do TJ-SP, mas paralelamente busca outros instrumentos na tentativa de suspender o aumento de 6,33% na tarifa, como a aprovação do Decreto Legislativo. “Esse percentual é abusivo, acima dos índices inflacionários e do reajuste salarial da maioria das categorias, esfola o usuário do transporte público que já paga caro por um serviço de má qualidade”, concluiu.