O vereador Marcos Papa (Cidadania) apresentou, essa semana, a Prestação de Contas de seu mandato parlamentar referente a 2020. Virtual, o material resume as principais ações de um mandato técnico marcado por ética e fecundidade.
Ao longo de quatro páginas, o munícipe encontrará fotos e textos de ações de combate à corrupção, transparência, incentivo à cidadania ativa, além de medidas adotadas em áreas como saúde, meio ambiente e mobilidade urbana.
“Leia, comente e compartilhe! Vamos, juntos, construir a cidade que sonhamos. Ribeirão Preto é uma cidade boa de se viver. Eu só quero que seja boa para todos!”, enfatizou Marcos Papa.
R$ 56 milhões de volta aos cofres públicos
Os cofres do Daerp receberam de volta R$ 56 milhões frutos de um acordo judicial milionário firmado pelo Ministério Público com a Aegea S/A. Indiquei a ponta desse iceberg de corrupção em março de 2015, 18 meses antes da Operação Sevandija ser deflagrada. Aqui CPI não termina em pizza.
Valeu cada minuto dessa luta. Na época, a base aliada da ex-prefeita barrou meu pedido de CPI do Daerp na Câmara, mas felizmente o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) se aprofundou nas investigações iniciadas pelo nosso mandato, que já apontavam direcionamento e superfaturamento no contrato do Daerp com a Engepav/Aegea.
O ressarcimento – cinco anos e meio depois – superou em muito as minhas expectativas. Solicitei à Justiça o bloqueio de R$ 18,3 milhões dos cofres da Aegea S/A, mas conseguimos mais do que o dobro – além do perdão da dívida de R$ 13,7 milhões que o Daerp tinha com a construtora totalizando R$ 70,5 milhões. Com essa bolada, o Daerp deverá solucionar problemas antigos, como desabastecimento e vazamento de água.
R$ 500 mil para combate à pandemia
O contrato do Daerp com a Aegea, que previa a execução de obras e serviços de ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água, saltou de R$ 68 milhões para R$ 86 milhões. Aberta após o afastamento da base governista, em setembro de 2016, a CPI do Daerp propôs a responsabilização das pessoas físicas envolvidas com base na Lei Anticorrupção.
O Gaeco solicitou e a Justiça autorizou destinação de R$ 500 mil para o Fundo Municipal de Saúde aplicar nas ações de combate à pandemia da Covid-19 em Ribeirão Preto.
Três dos quatro esquemas
Dos quatro esquemas de corrupção desmantelados pela Sevandija, três foram denunciados pelo nosso mandato. A CPI do Daerp, a qual presidi, levou o caso envolvendo a Aegea ao conhecimento da Comissão de Valores Imobiliários e ao Comitê Brasileiro de Pacto Global, responsável pela Rede Brasileira do Pacto Global na ONU.
Os outros dois esquemas denunciados pelo nosso mandato dizem respeito aos honorários da advogada Zuely e a blindagem que a base aliada fazia ao governo Dárcy Vera em troca de cargos para cabos eleitorais, por meio de contrato firmado entre Coderp e a empresa Atmosphera. Nossa pressão para que as contas da ex-prefeita fossem votadas na Câmara resultou em gravações que comprovam o esquema.
TARIFA DE ÔNIBUS MAIS BARATA, SIM!
2020 começou com baixa na tarifa de ônibus, que passou de R$ 4,40 para R$ 4,20, após a Justiça concordar com os apontamentos do nosso mandato em duas ações judiciais. Apesar de a decisão do Tribunal de Justiça, reforçada pelo Superior Tribunal de Justiça, ser de dezembro de 2019, a redução foi aplicada na passagem em janeiro de 2020.
Furto de marmitas e banheiro imundo
Em diligências no Terminal Evangelina Passig denunciei furto de marmitas de motoristas do transporte público. O refeitório fica aberto durante o dia. Geladeira e armários seguem imundos, apesar de já termos denunciado o descaso da Prefeitura e do PróUrbano com os motoristas, assim como a imundice do banheiro. Até quando?
Plano da Transerp prejudica usuários
Com a pandemia, a situação dos usuários ficou muito pior. O Plano de Adequação apresentado pela Transerp prejudicou usuários e motoristas. Acionei o Ministério Público e a Justiça para que 100% da frota voltasse a circular e, assim, não houvesse aglomeração. A Justiça local concordou com os apontamentos do nosso mandato, mas a Prefeitura reverteu esse entendimento no Tribunal a favor do PróUrbano.
Justiça determina limpeza
A Prefeitura tentou defender os interesses do PróUrbano e anular a nossa Lei n° 14.417, que obriga o Consórcio a higienizar e desinsetizar a frota do transporte público. O Tribunal de Justiça determinou o cumprimento da nossa Lei e, desde então, a concessionária precisa, sim, fazer uma limpeza efetiva e constante nos ônibus de modo a expor menos o usuário ao risco de contaminação por Covid e outras doenças e de morte.
SAIBA MAIS!
Primeira Infância
Agora é Lei! Ribeirão Preto passou a contar com uma Política Municipal pela Primeira Infância. Diretrizes, princípios e competências foram definidos por meio da Lei Municipal n° 14.489, de nossa autoria. Um farto material construído com o auxílio de 27 especialistas, que servirá como base para o Plano Municipal de Primeira Infância.
CEE de Saúde Mental
A Comissão Especial de Estudos de Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio, a qual presidi, revelou dados preocupantes, como o fato de a taxa de suicídio em Ribeirão Preto ser superior a do Estado e do País. A Prefeitura tem que tirar do papel a Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para Prevenção ao Suicídio e investir na promoção de medidas de prevenção do suicídio e promoção de saúde mental na Atenção Básica.
Lei das Doulas é sancionada
Aprovada pela Câmara em dezembro de 2019, a Lei das Doulas foi sancionada em 14 de janeiro de 2020. A Lei Municipal n° 14.444 trata da atuação das doulas nos estabelecimentos de saúde, enquanto a Lei n° 14.445 estabelece diretrizes que norteiam o funcionamento de Centros de Parto Normal e Casa de Parto.
Transbordo: ambiente insalubre
Denunciei condições de trabalho precárias e insalubres oferecidas aos servidores que estão alocados no antigo aterro sanitário localizado na Rodovia Mário Donegá, onde funciona o Transbordo. Além dos funcionários não contarem com equipamentos de proteção, se alimentam em refeitório inadequado. O Centro de Operações da Balança é um container sem ventilação, com fiação exposta e móveis quebrados. Absurdo! Acionei o Ministério Público!
Transparência nos leitos de Covid
É de nossa autoria a Lei Municipal n° 14.478, que determina que todos os hospitais de Ribeirão Preto informem diariamente à Secretaria Municipal de Saúde sobre a taxa de ocupação dos leitos de CTI/UTI e de Enfermaria para tratamento da Covid-19. Além de permitir que a população conheça a real situação hospitalar no município, nossa lei possibilita agilidade nas tomadas de decisões e nas ações estratégicas de combate ao Coronavírus.
Em cumprimento, por meio do site LeitosCovid – fruto de uma parceria com a iniciativa privada -, nossa Lei também deu transparência ao número de casos confirmados de Covid-19, o de pacientes recuperados e total de óbitos, assim como leitos de CTI/UTI e de Enfermaria disponíveis e ocupados por outras doenças ou acidentes.
Também é de nossa autoria a Lei n° 14.409, que deu luz à uma série de contratos firmados pela Prefeitura devido a pandemia. A legislação, que propusemos antes da pandemia, obriga a Administração a publicar em seu site oficial todos os processos de dispensa de licitação, desde o termo de referência contendo todas as informações referentes ao serviço que será prestado até a justificativa fundamentada para a contratação por dispensa de licitação.
Luz às leis municipais
Desde que assumi a presidente da Comissão de Transparência e Legislação Participativa da Câmara abri as portas para a sociedade participar ativamente com ideias e passamos a abraçar propostas que têm ajudado o Legislativo a tornar-se cada dia mais transparente.
Composto por representantes de 15 entidades, o Comitê Municipal de Transparência tem dado uma colaboração ímpar nesse processo. Um exemplo é o projeto de Lei, já aprovado em plenário, que obriga a Prefeitura a publicar em seu site oficial, estudos, pareceres e outros documentos que embasem projetos do Executivo.
Não estamos criando nenhuma obrigação nova ao Executivo, apenas exigindo que esses pareceres e documentos sejam divulgados para conhecimento da população.
Fim das votações relâmpagos
Ainda na linha dessa parceria entre Comitê e Comissão de Transparência, colocamos fim as votações relâmpagos amparadas por um dispositivo do Regimento Interno que permitia que alguns projetos fossem votados no mesmo dia em que davam entrada no Legislativo, conhecido como Urgência Urgentíssima. O plenário entendeu que as votações relâmpagos comprometem o conceito de democracia e aprovou nosso projeto de Resolução, dando um importante passo para restringir os trâmites de urgência na Casa.
Vínculo de comissionados
Nomeações e exonerações de assessores comissionados do Legislativo estão mais transparentes também. A Comissão abraçou sugestão da sociedade civil e apresentou o projeto de Resolução que foi aprovado em plenário. Agora nomeações e exonerações publicadas no Diário Oficial apresentam nome completo do assessor, em caso de nomeação, o cargo a ser ocupado e o gabinete em que estará lotado, e, em caso de exoneração, data da nomeação, cargo que ocupava e em qual gabinete atuou.
NOTAS
EMENDA: consegui junto a deputada Marina Helou R$ 130 mil para Beneficência Portuguesa
TRANSERP: iniciamos ciclo de estudos sobre a personalidade da empresa de economia mista
CAUSA ANIMAL: denunciei maus-tratos de cães e cobrei providências em casa de acumulador
CASO CLÉO: apontamos negligência de funcionários da CBEA no caso de uma cachorrinha
DESENVOLVIMENTO: iniciamos discussão sobre protocolo de retomada do Setor de Eventos
ÁGUA: debatemos a Política Municipal de Segurança Hídrica, fruto da nossa Lei n° 14.111
GUIDO GOLFETO: promovemos discussões e uma série de cobranças para essa Avenida Parque
ABAIXO-ASSINADO VIRTUAL: proposta cobra do prefeito investimentos em arborização
MINISTÉRIO DA ECONOMIA: servidores ressarcidos e Transerp multada após nossa provocação
FINANCIAMENTO CULTURAL: discutimos o tema com lideranças do setor em reunião pública
CARTA DE COMPROMISSO: apoiei o Maraca à presidência por abraçar minha pauta de avanço
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: pedi às autoridades atenção redobrada na pandemia
Reeleito: o segundo mais votado!
Pela segunda vez consecutiva fui o segundo vereador mais votado da Câmara de Ribeirão Preto. A colocação, que já havia ocorrido nas urnas em 2016, se repetiu nas eleições de 2020 quando fui reeleito para a Legislatura 2021/2024 com 4.837 votos.
Seguiremos com um mandato técnico e independente marcado pela fiscalização, combate à corrupção, transparência, incentivo à cidadania ativa e defesa da sustentabilidade em todos os seus pilares. Não pouparemos esforços na luta por uma cidade próspera, inovadora, justa e mais humana.
Afinal, Ribeirão é uma cidade boa de se viver. Só quero que ela seja boa para todos!
Transparências às obras públicas
A Câmara aprovou e o prefeito sancionou nossa Lei que dá transparência as obras públicas que tenham impacto no meio ambiente urbano. Trata-se da Lei n° 14.490 que obriga a Prefeitura a publicar em seu site oficial, de modo transparente com fácil linguagem e acesso, todos os projetos, incluindo ilustrações das propostas, laudos e licenças ambientais, além de documentações e estudos necessárias para realização da obra.
Com essas publicações a população poderá fiscalizar, conhecer detalhes e acompanhar de perto as obras custeadas com dinheiro público. Apesar de o prefeito ter sancionado a nossa Lei, a Prefeitura está descumprindo-a não me deixando alternativa a não ser acionar o Ministério Público, mais uma vez!
Arborização das vias públicas
Os efeitos de ilha de calor estão cada vez mais marcantes, com altas temperaturas e sensação térmica acima de 40°C, longo período de estiagem, além de fortes chuvas no verão provocando alagamentos. Com o objetivo de ampliar o Programa Verde Cidade, propus a arborização das vias públicas, por meio de adoção da iniciativa privada, que em troca de plantio e da manutenção poderá divulgar sua marca no local. Nossa proposta, que já foi sancionada, altera uma Lei de 1998.
Coleta seletiva: Recicla Ribeirão
Ribeirão Preto voltou a contar com coleta seletiva ao mesmo tempo em que ganhou uma plataforma virtual ( http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/recicla/ ) com informações sobre dia e horário do serviço por rua. Indicado pelo nosso mandato, o programa Recicla Ribeirão é inspirado no Recicla Sampa e tem como objetivo a conscientização e a educação ambiental. Falta agora a Prefeitura expandir a coleta para a cidade inteira!!
Compostagem e Usina Verde
A gestão de resíduo verde é muito precária em Ribeirão Preto. Não faz sentido pagarmos uma fortuna para enterrar poda de jardim e de árvores. Indiquei ao Executivo que implemente um Programa de Compostagem e uma Usina Verde com vistas a destinação final ambientalmente adequada, economicamente mais viável e socialmente mais justa. O adubo orgânico produzido na usina poderia ser usado em praças, parques e bosques e até por agricultores locais.
Plano contra queimadas
Como presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente conduzi discussões sobre a necessidade de integrarmos os protocolos de ação para combate e prevenção a incêndios. Indicamos ao Executivo que implemente medidas emergenciais, incluindo campanha educacional e plano de prevenção e integração dos órgãos e das instituições envolvidas.
NOTAS:
CALAMIDADE PÚBLICA: prefeito acatou minha indicação e decretou o Estado
EMERGENCIAL: indicamos Plano da Mobilidade Ativa/Sustentável durante e após a pandemia
COMUNIDADES: cobrei a Prefeitura a implantação de Plano Emergencial na pandemia
MORADORES DE RUA: cobramos do Executivo ações de prevenção e combate ao Coronavírus
AVENIDA DO CAFÉ: ingressamos na Justiça contra extrações de árvores negadas pela Prefeitura
FERREIRA LEITE: ao MP apontei inauguração de obra inacabada e desconsideração de relatório
