O vereador Marcos Papa (Rede) apresentou a prestação de contas de seu mandato na Câmara de Ribeirão Preto referente ao ano de 2017. Com quatro páginas, o material elenca as principais ações de um mandato fecundo marcado por ética e coragem. Leia!
Capa
Marcos Papa comprova uso de dinheiro público em área particular
Poço do Daerp foi perfurado pela Aegea – empresa investigada pela Operação Sevandija – numa área de condomínios particulares na zona Sul, mas até hoje está desativado. Governo Darcy usou a crise hídrica de 2014 para tentar se justificar.
Três dos quatro esquemas de corrupção desmantelados pela Operação Sevandija foram denunciados por Marcos Papa (Rede). A mais nova bomba revelada foi a perfuração de um poço do Daerp no Jardim Olhos d’Água, pertencente à Tambaíba Empreendimentos.
Papa acionou o Gaeco e a Justiça já está em cima do caso. Papa bloqueou R$ 18,3 milhões da Aegea que voltarão para os cofres da prefeitura com a condenação da empresa. E mais! O vereador se antecipou ao MPF (Ministério Público Federal) e revelou uso de dinheiro federal do PAC no contrato Daerp/Aegea.
Foi Papa quem denunciou ao MP ilegalidades no pagamento dos honorários da advogada Zuely (presa pela Sevandija) e a corrupção envolvendo os governistas na Câmara. Em três ocasiões, Papa exigiu publicamente que eles votassem as contas da ex-prefeita que estavam engavetadas para não torná-la inelegível. Por anos, o grupo conseguiu blindar o governo e rejeitar as investigações propostas por Papa. Depois que caíram, Papa avançou!
Charge sobre desperdício de água
Papa denunciou que 62% da água captada são desperdiçados: 40% eram vazamentos e 22% furtados em ago/17.
Chamadas
TRANSPARÊNCIA NO SUS
Lei de Papa inspira programa Saúde Digital da Prefeitura
Proposta por Papa em 2013, Lei das Filas, que deu transparência às listas de espera por consultas, exames e cirurgias, inspirou esse programa em maio de 2017, que possibilita ao munícipe agendar de casa, pela internet, consultas, exames e vacinas
TRANSPORTE PÚBLICO
Pontos de ônibus: Papa anunciou fim de exploração ilegal de propaganda
Prefeitura cancelou a autorização “ilegal, imoral e cruel” que o desgoverno anterior deu ao Consórcio PróUrbano. Papa também denunciou o caso ao Ministério Público para investigar suposto crime de corrupção.
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EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE
Em dia histórico, prefeitura cancela ilegalidade denunciada por Papa
Valeu a pena lutar! Em outubro, a Prefeitura cancelou a autorização “ilegal, imoral e cruel” que o desgoverno anterior deu ao Consórcio PróUrbano, em 2014, para exploração de publicidade nos abrigos dos pontos de ônibus. Durante quatro anos, Papa denunciou a ilegalidade.
O serviço, que era terceirizado para a empresa Mídia Pull, pode ter lesado os cofres públicos em quase R$ 50 milhões nos últimos quatro anos. Além de desrespeitar a Lei Cidade Limpa, não houve concorrência. Para Papa, esse dinheiro pode e deve baratear o preço da tarifa.
Papa pediu ao MP uma investigação criminal por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito em suposto esquema de corrupção envolvendo o PróUrbano. Em depoimento à CPI do Transporte, presidida por Papa, o diretor admitiu ilegalidade de não pagar taxa devida à Traserp para dar fôlego ao próprio caixa. A justiça precisa agir com mais rigor depois dessa revelação!
Reclamações: Lei de Papa, aprovada em outubro, obriga a Transerp e o PróUrbano a divulgarem queixas dos usuários do transporte e providências no site da prefeitura
Mais segurança: Após solicitação de Papa à Artesp e à Via Norte, Anel Viário Sul tem velocidade máxima reduzida de 110 km/h para 90 km/h
Verba garantida: Emendas feitas por Papa na LDO 2018 garantirão recursos para fomento à Cultura e ao Esporte
Alimentação saudável: Papa promoveu I Fórum da Alimentação Saudável da Região Metropolitana de Ribeirão Preto e reuniu referências nacionais
Primeira infância: Câmara aprovou lei, proposta por Papa, que instituiu o Pacto Municipal Social de Mobilização para a Primeira Infância
Aniversário de 70 anos: Papa homenageou Academia Ribeirão-pretana de Letras (ARL) por inegável importância histórica, cultural e social
Repercussão: artigo publicado por Papa no site BrasilAgro sobre o RenovaBio ganhou destaque nacional em portais do agronegócio
Passarelas na rodovia Ribeirão/Bonfim: Após visita ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Papa anuncia que construção de duas passarelas e marginal finalmente sairá do papel em 2018. Prefeitura confirmou anúncio de Papa.
Ciclovias: Em reunião proposta por Papa com ativistas do ciclismo, Nogueira prometeu ‘Meta Cicloviária’ para 2018! Além dos 24,9 km do PAC da Mobilidade, Papa cobrou investimentos com recursos do município.
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Mata de Santa Tereza: Papa planta a primeira muda depois do incêndio
Autor da denúncia que resultou em inquérito civil no Gaema, Papa plantou a primeira muda de árvore nativa em cerimônia que marcou o início do processo de recuperação da Mata de Santa Tereza, em setembro de 2017.
O pontapé inicial no processo de recuperação ocorreu um mês após o Governo do Estado, pressionado, trocar o então secretário de Meio Ambiente. Ao longo de 2017, Papa criticou várias vezes o Estado pelo descaso e omissão com a Mata, que teve 60% de sua vegetação destruída durante um incêndio em 2014.
Arborização: em comemoração ao Dia da Árvore, em setembro, Papa promoveu plantio na zona Leste. Em maio, Papa promoveu reunião pública para debater extração de centenas de árvores nos linhões da CPFL.
Lagoa do Saibro: em agosto, cobrada por Papa, Prefeitura cumpriu prazo e entregou projeto de início de urbanização da Lagoa do Saibro
Água do Rio Pardo: agora não! Papa defendeu a retirada da autorização para captação de água do Rio Pardo que consta no projeto de revisão do Plano Diretor
Dia Mundial da Água: Papa promoveu o I Fórum da Água de Ribeirão Preto, que reuniu especialistas e debateu políticas públicas no tratamento das águas usadas
Segurança hídrica: sancionada a lei de Papa que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica
Descarte de galhos no Ribeirão Verde: Provocado por Papa, Ministério Público abre inquérito para apurar eventuais irregularidades na licença da área e no manejo dos resíduos verdes
Defensor da causa animal, Papa luta por mudanças na Coordenadoria de Bem-Estar Animal
Papa luta por mudanças de verdade na CBEA. Coordenadora Carolina Vilela assumiu a prática de eutanásia em animais com múltiplas fraturas, que não respondam a medicamento analgésico.
Papa convocou Carolina depois dela usar as redes sociais para chamar de “bando de palhaço” e ativistinhas”, protetores animais que planejavam manifestação. Ela pediu desculpas aos protetores durante o depoimento.
Papa critica o estado precário da CBEA e defende que o cargo seja ocupado por profissional qualificado. O vereador acionou o Ministério Público pedindo investigação.
Câmara aprovou projeto de Papa, que criou o selo ‘Empresa Amiga dos Animais’ para incentivar o controle populacional de cães e gatos, posse responsável e saúde animal.
Ligada a saúde pública, a castração é uma das principais bandeiras de Papa.
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Lei de Papa facilita a vida de usuários do SUS
Papa é o responsável por mais um avanço na saúde de Ribeirão. Proposta por Papa em 2013, a Lei das Filas, que deu transparência às listas de espera na rede, inspirou um programa, que possibilita ao munícipe agendar de casa, pela internet, consultas, exames e vacinas.
O ‘Saúde Digital’ foi lançado na prefeitura em maio de 2017. Atualmente, Papa preside a CEE (Comissão Especial de Estudos) das Filas do SUS. A Prefeitura pode e deve reduzir o tempo de espera. Papa quer uma auditoria nas filas.
Papas defende treinamento dos profissionais da Saúde para ensinar a população a fiscalizar o cumprimento da Lei das Filas e do Programa Saúde Digital.
OUTROS TEMAS
Descarte certo de medicamentos vencidos: Papa apresentou na Câmara projeto que prevê a disponibilização de recipientes para recolhimento em farmácias e drogarias
Consultoria: Papa voltou a defender que a Câmara contrate consultoria financeira para apresentar relatórios técnicos aos vereadores na fiscalização dos gastos públicos
Transparência na Câmara: em ofício à nova Mesa Diretora, Papa cobrou transparência e elencou mais medidas de avanço
PPA 2018/2021: audiências públicas comandadas por Papa para debater o Plano Plurianual registram público histórico. Presidida por Papa, Comissão de Finanças inovou e reuniu técnicos
Servidores: emendas de Papa garantem benefícios em projetos do Executivo que acabaram com excessos e deram sustentabilidade aos aposentados da prefeitura
Embrapa no Supera: Papa intermediou tratativas para trazer unidade da Embrapa para o Supera Parque de Inovação e Tecnologia de Ribeirão Preto com vistas à pesquisa tecnológica
Reforma Política: Papa atacou Reforma Política ‘de mentira’ e profissionais da velha política que criaram o Fundo Eleitoral bilionário para eles mesmos
Fim da farra: Vereadores aprovaram emenda à Lei Orgânica do Município, proposta por Papa, que permite apenas uma reeleição à presidência da Câmara
Cassação Dárcy Vera: Vereadores aprovam relatório de Papa, que apontou que Dárcy Vera cometeu três infrações político-administrativas, e cassaram os direitos políticos da ex-prefeita
