Marcos Papa aciona a Justiça contra reajuste da tarifa

Presidente da CPI do Transporte, o vereador Marcos Papa (Rede) acionou a Justiça de Ribeirão Preto contra o aumento de 6,33% na tarifa de ônibus em Ribeirão Preto – que a partir de segunda-feira (30) saltará de R$ 3,95 para R$ 4,20.

Por meio de um Mandado de Segurança Coletivo, assinado por seu partido, a Rede Sustentabilidade, e protocolado na noite de quinta-feira (26), Marcos Papa pede que a Justiça suspensa, imediatamente, o reajuste da tarifa.

“Nosso objetivo é tentar barrar essa covardia que a Prefeitura fez, mais uma vez, com a população. Esse aumento é abusivo, esfola o usuário que precisa do transporte público, e está muito acima da inflação e do reajuste salarial da maioria das categorias”, frisou.

Na ação, Marcos Papa alega que o reajuste deve ser suspenso por falta de embasamento técnico-jurídico, por ofender os princípios da modacidade das tarifas, proporcionalidade, razoabilidade, segurança jurídica e da moralidade administrativa, bem como pelo cerceamento do direito fundamental ao transporte dos usuários das linhas de ônibus municipais.

O Mandado de Segurança também destaca que o decreto do Executivo deveria ter sido divulgado com antecedência e não apenas um dia útil antes de a nova tarifa entrar em vigor.

“Qual será a surpresa dos usuários das linhas de ônibus ao se depararem na segunda-feira com o preço da tarifa maior em R$ 0,25? E com razão, haja vista que a legítima expectativa dos cidadãos é de que, no mínimo, lhe sejam comunicadas pela Administração, com antecedência razoável, as alterações que impactam diretamente em suas vidas cotidianas”, ressaltou.

Revelações da CPI do Transporte, como a falha fiscalização do sistema do transporte público, por parte da Transerp, também constam no Mandado de Segurança Coletivo.

“Não há números auditados, apenas declarações e relatórios fornecidos pelo Consórcio, e que não podem, em hipótese alguma, em prol da moralidade, publicidade e da eficiência, serem absorvidos como se fossem verdadeiros. É dever de o ente público fiscalizar, com rigor, o cumprimento de obrigações pactuadas com o setor privado, sob pena de continuarmos a vermos, diariamente, o gradiente entre benefícios públicos e interesses privados”, diz.

Ao mencionar a exploração de publicidade nos abrigos dos pontos de ônibus, o Mandado de Segurança defende a suspensão do reajuste da tarifa até o julgamento do mérito da ação na Justiça e a divulgação do total de receitas alternativas, complementares ou acessórias auferidas pela concessionária durante todo o período da concessão para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

“Espero que a Justiça faça justiça e suspenda esse escárnio, esse reajuste que chega a ser pornográfico. É preciso uma auditoria na fórmula paramétrica utilizada para calcular a tarifa. Auditoria e transparência. São muitas as ilegalidades apontadas pela CPI. A Prefeitura tem a obrigação de analisar todos os problemas do sistema e repactuar o que for necessário para atender com dignidade o usuário do transporte coletivo”, concluiu.

O relatório final da CPI do Transporte integra o Mandado de Segurança. Na última quarta-feira (25), o vereador Marcos Papa divulgou nota repúdio até então ao pretenso aumento de 6,33% na tarifa de ônibus. Para o presidente da CPI do Transporte, diante de todas as revelações feitas pela Comissão, a tarifa de ônibus poderia ser barateada em R$ 0,50.