Um mês depois de o Tribunal de Justiça julgar constitucional a aplicação da Lei Lucas em Ribeirão Preto, a Secretaria Municipal de Educação firmou convênio com a Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP/USP) e deu início a capacitação de professores e funcionários em primeiros socorros. Encabeçada pelo vereador Marcos Papa (Rede), a lei n° 14.242/18 tem como objetivo salvar vidas.
Com o termo de cooperação, o curso é gratuito, sem custos para a Prefeitura. Os treinamentos estão ocorrendo em grupos de 25 unidades escolares que terão papel de multiplicadores. As capacitações tiveram início no dia 2 de setembro e se estenderão até o dia 2 dezembro, às segundas-feiras com carga horária de oito horas, divididas em atividade à distância, treinamento de habilidades com simuladores robóticos, estações práticas com simulação, avaliação cognitiva e avaliação prática.
“É, sem dúvida, uma notícia a ser comemorada. O prefeito errou ao vetar o nosso projeto, felizmente o Tribunal de Justiça deu um puxão de orelhas na Prefeitura dizendo que, além de constitucional, nossa lei é mais protetiva do que a legislação estadual e agora a Secretaria Municipal de Educação sem perder tempo, firmou esse importante convênio com a Escola de Enfermagem, que já está capacitando professores e funcionários em primeiros socorros. Nossas crianças estarão agora mais protegidas”, enalteceu Papa.
A lei municipal encabeçada por Marcos Papa determina o treinamento em primeiros socorros de todos os funcionários, professores e colaboradores de escolas públicas e particulares de ensino infantil e fundamental do município.
Termo de cooperação
O termo de cooperação especifica que o curso proporciona aos professores e funcionários da Secretaria da Educação de Ribeirão Preto o desenvolvimento de habilidades combinadas nas dimensões cognitivas, interpessoais, técnicas e éticas para a realização do atendimento da parada cardiorrespiratória em qualquer faixa etária da vítima (adulto, pediátrico e neonatal), com Suporte Básico de Vida (SBV) utilizando as diretrizes internacionais de ressuscitação cardiopulmonar.
A própria justificativa do convênio enfatiza que o desempenho uma pessoa em realizar manobras de ressuscitação cardiopulmonar é a base da sobrevivência na parada cardiorrespiratória fora do hospital, e que a Associação Americana de Cardiologia e o Conselho Europeu de Reanimação defendem o treinamento de toda a população, a fim de possibilitar uma resposta rápida e eficaz a parada cardiorrespiratória fora do hospital e melhorar os indicadores de sobreviventes. Estudos mostram que o procedimento pode triplicar a probabilidade de sobrevivência da vítima.
Ainda de acordo com a justificativa, estudos internacionais apontam que professores do ensino infantil, fundamental e médio com conhecimento mínimo de Suporte Básico de Vida (SBV) foram capazes de realizar a sequência do SBV com uma qualidade comparável à observada nos profissionais de saúde, após um breve programa de treinamento. “Portanto, é essencial incluir os professores do ensino infantil, fundamental e médio na formação e capacitação SBV”, frisa o termo de cooperação.
Lei Lucas
Essa Lei municipal leva o nome de Lucas em homenagem a um estudante de Campinas que morreu em setembro de 2017, aos 10 anos, após engasgar comendo um cachorro-quente. Em março de 2018, Alessandra Zamora, mãe de Lucas, esteve na Câmara de Ribeirão Preto, a convite de Marcos Papa, e enfatizou a importância de as escolas oferecerem curso de primeiros socorros para professores e funcionários.
Desde então, por meio do Movimento Vai Lucas, Alessandra mobiliza legislativos do Estado a promoverem iniciativas legais, a fim de prevenir acidentes nas escolas. Encabeçada por Papa, a lei municipal foi assinada pelos 27 vereadores da atual legislatura e está em vigor.
