Marcos Papa – Foi aprovada pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto, uma Lei que Institui o Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto. De autoria do vereador Marcos Papa, a Lei, que agora segue para a Sanção da Prefeita Darcy Vera, vai garantir a toda gestante o direito de receber assistência humanizada durante o parto por parte da rede de saúde pública em Ribeirão Preto, integrante do SUS (Sistema Único de Saúde). A iniciativa surgiu após diversos encontros realizados com mulheres mães, socialmente organizadas, em relação às condições do parto em Ribeirão Preto e baseado ainda nos números alarmantes sobre a realização de cesárias desnecessárias na cidade.
Entre uma série de condições consideradas justas e seguras para as gestantes estão as de garantir à gestante o direito de optar pelos procedimentos que lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo métodos para alívio da dor e a oportunidade para decidir sobre as circunstâncias em que o parto ocorrerá como, a opção do local, posição do parto, uso de intervenções e equipe. Além de garantir à gestante a presença de um acompanhante indicado por ela durante todo o período, do trabalho de parto ao pós-parto imediato. “Para criarmos essa lei, fomos a fundo no trabalho de pesquisa junto a pessoas que atuam diretamente com a causa do Parto Humanizado em Ribeirão Preto, agora contamos com o bom senso da prefeitura em sancionar a Lei, que beneficiará famílias em toda a cidade”, comenta Marcos Papa.
Para elaborar a lei, Papa ouviu inúmeras reivindicações de mulheres mães, socialmente organizadas, em relação às condições do parto no município e usou como base o trabalho apresentado pela pesquisadora ribeirão-pretana, Heloísa de Oliveira Salgado “A experiência da cesárea indesejada: perspectivas das mulheres sobre decisões e suas implicações no parto e no nascimento”, que trata sobre o tema. Além disso, se sensibilizou com dados do DATA/SUS que apontam que, em Ribeirão Preto, aproximadamente 44% de mulheres passaram desnecessariamente por uma cesárea.
A iniciativa de Marcos Papa de Ribeirão Preto reforça a lei estadual 15.759/2015, que trata sobre o Parto Humanizado na rede pública do Estado de São Paulo, aprovada em 2015 e ainda vem ao encontro da recente resolução divulgada pelo Conselho Federal de Medicina que torna obrigatório o esclarecimento da gestante tanto sobre a cesariana quanto sobre o parto normal e autoriza o procedimento cirúrgico somente após a 39ª semana de gravidez. “Precisamos cercar por todos os lados para que o direito e a segurança de mães e bebês sejam atendidos em qualquer hospital público da cidade”, destaca Papa.
